O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição
no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu apuração de
possível irregularidade no pagamento de auxílio-moradia ao delegado da Polícia
Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação junto
à agência de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE, em
inglês). A representação questiona o custeio de residência de alto padrão no
exterior, com valor estimado em cerca de R$ 48 mil mensais, em possível
desacordo com a legislação vigente.
Segundo reportagem do site A Investigação, do
jornalista David Ágape, o delegado utilizava como residência um apartamento de
luxo em Brickell, uma das regiões mais valorizadas de Miami, onde realizava
eventos privados e mantinha padrão de vida considerado incompatível com a
função pública. O imóvel, alugado por cerca de US$ 8.750 mensais, integra um
condomínio de alto padrão com estrutura de luxo. Marcelo Ivo foi retirado de
suas funções nos Estados Unidos após autoridades americanas apontarem tentativa
de interferência em procedimentos migratórios, classificando sua atuação como
ação para “contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições
políticas” em território norte-americano.
Na representação, Rogério Marinho solicita que o TCU
verifique a legalidade do pagamento do auxílio-moradia, considerando sua
natureza indenizatória, os limites aplicáveis a servidores no exterior e a
compatibilidade com os princípios da administração pública. O senador pede a
apuração de eventual desvio de finalidade, inconsistências no custeio e
possível dano ao erário, além da adoção de medidas para assegurar transparência
e responsabilidade administrativa.
“Assim, o valor de R$ 48.000,00 a título de auxílio
moradia pago para o Delegado Marcelo Ivo, decorrente do pagamento de aluguel de
apartamento de luxo em Miami, parece destoar das normas sobre o tema e da
razoabilidade”, destaca Rogério Marinho em trecho da representação . O
parlamentar defende que a atuação do TCU é essencial para garantir o uso
adequado dos recursos públicos e preservar a legalidade e moralidade na atuação
de agentes públicos em missões internacionais.
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