O presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a
indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba
distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.
Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso
foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não
indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial —eles podem ter sido
contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.
Essas verbas são sugeridas ao governo pelas
comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser
gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas
não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.
Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome
do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso
mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu
verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.
O levantamento feito pela Folha nas atas do
Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de
uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões
repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.
O deputado federal que, sozinho, mais indicou
emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões.
Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por
votar os projetos de lei orçamentários.
"Todas foram destinadas de forma legal e
transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e
apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem
qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão
de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do
Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.
O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase
metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente
apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da
Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à
imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da
Paraíba para ser eleito.
Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente
um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos
valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o
número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas
estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e
infraestrutura", disse.
Logo depois de Motta está o presidente de seu
partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões.
"Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco
mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou.
Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim,
nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."
Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União
Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros
valores, que somam mais de R$ 930 milhões.
Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o
real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do
partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF,
para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha em
dezembro.
Na média, os outros mais de 400 parlamentares
puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não
recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a
presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são
indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do
governo federal.
Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato
afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado
da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10
milhões das emendas das comissões.
Eles admitem que era esperado que houvesse alguma
diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como
os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença
deveria estar na casa das dezenas de milhões.
O que o levantamento revela, porém, é que apenas um
pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve
direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400
repassou mais do que R$ 80 milhões.
Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a
disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na
Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva
nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque
a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas
comissões.
Além das emendas de comissão, há ainda emendas
parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de
bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.
No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a
falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao
Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda
de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.
Os três Poderes negociaram um acordo no qual as
indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o
deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por
todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a
verba será usada.
Como revelou a Folha, porém, os parlamentares
driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança
partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão
foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.
No grupo privilegiado com uma parcela
desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do
PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$
266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113
milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com
o governo).
Folha de São Paulo
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