A Polícia Federal rebateu a tese do governo dos
Estados Unidos e afirmou que as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da
Capital) e Comando Vermelho (CV) não podem ser classificadas
como organizações terroristas no Brasil.
A manifestação foi enviada ao Ministério da Justiça
após a sinalização
norte-americana de enquadrar os grupos nessa categoria.
Segundo a PF, o conceito de terrorismo envolve ações
violentas motivadas por razões políticas, ideológicas ou religiosas, com o
objetivo de provocar terror social generalizado ou coagir governos. Já as
facções brasileiras atuam, conforme o órgão, com foco principal no lucro.
O relatório destaca que PCC e CV operam em
atividades como tráfico de drogas, armas e outros crimes, ainda que com
estrutura organizada e alto nível de violência.
A corporação também afirma que a violência desses
grupos não tem caráter indiscriminado, sendo geralmente direcionada a rivais ou
forças de segurança.
Apesar da diferenciação jurídica, a PF classifica as
facções como um “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”,
exigindo resposta contínua do Estado.
O documento alerta ainda que uma eventual
reclassificação como terrorismo poderia gerar insegurança jurídica e afetar
investigações em andamento, com risco de questionamento de provas.
Atualmente, o enquadramento legal das facções no
Brasil segue a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), e qualquer
mudança dependeria de alteração legislativa formal.
A PF também citou operações recentes de combate ao
crime organizado e reforçou que mantém cooperação com agências dos Estados
Unidos, apesar da divergência sobre o enquadramento jurídico.
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