As contas de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob a
gestão do prefeito Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela
desaprovação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Norte. A manifestação segue o entendimento técnico
da Corte e amplia a pressão sobre o gestor, que já enfrenta recomendação
semelhante referente ao exercício de 2023.
Entre os principais pontos levantados está a
abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Lei
Orçamentária Anual (LOA). Segundo a análise, o percentual permitido era de até
25% do orçamento, o equivalente a cerca de R$ 212,8 milhões, mas o município
abriu R$ 660,2 milhões — o que representa 77,55% do total.
O Ministério Público de Contas destacou que, mesmo
em casos de excesso de arrecadação, o limite estabelecido na LOA deve ser
respeitado, o que não teria ocorrido. O descumprimento dessa regra foi
considerado uma irregularidade relevante na execução orçamentária do município.
Outro problema apontado foi a falha na prestação de
informações obrigatórias ao tribunal. O parecer cita ausência ou envio
incompleto de documentos essenciais, como dados fiscais e registros de natureza
orçamentária e patrimonial, o que comprometeu a análise completa das contas.
Diante das inconsistências, o órgão opinou pela
emissão de parecer desfavorável e sugeriu a abertura de processo para apuração
de responsabilidade. Apesar disso, a decisão final caberá à Câmara Municipal de
Mossoró, após julgamento definitivo do TCE-RN.
Com informações do Diário do RN
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