É dever do procurador-geral da República, Paulo
Gonet, requisitar a imediata abertura de inquérito para apurar as ligações dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e
Nunes Marques com Daniel Vorcaro e os negócios do Banco Master. Ainda que
inédita, essa providência não seria extravagante. Ao contrário: só demonstraria
que Gonet respeita o princípio da igualdade de todos perante a lei, pilar da ordem
jurídica.
Os fatos envolvendo aqueles ministros e seus
familiares, trazidos à luz pelo diligente trabalho da imprensa profissional,
malgrado não autorizem condenações prévias, tornam estranhíssimo o silêncio
sepulcral do chefe do Ministério Público Federal.
Para começar, Moraes e sua mulher, a advogada
Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito voos em jatinhos vinculados a
Vorcaro. Em nota, a sra. Barci de Moraes justificou que o pagamento desses voos
foi realizado por meio de “compensação de honorários advocatícios” – ou seja, o
casal sabia muito bem a quem pertenciam as aeronaves nas quais embarcou.
Sabe-se que o escritório de advocacia da família
Moraes foi contratado pelo Banco Master por R$ 129 milhões, cifra que supera em
muito a cobrança usual pelos mesmos serviços que a mulher do ministro diz ter
prestado a Vorcaro. Mas, admitindo-se que o desempenho da advogada seja tão
exuberante quanto seus honorários, por que seu marido estava a bordo? Na
condição de ministro do STF, Moraes jamais deveria estar nesse voo,
especialmente porque se tratava de contrapartida por serviços advocatícios
prestados por alguém tão próximo como sua mulher – e a um cliente àquela altura
sabidamente envolvido em obscuras transações.
Ademais, no que concerne à família Moraes, há
questões patrimoniais que também exigem esclarecimentos. Nos últimos anos, como
revelado por este jornal, Moraes e sua mulher compraram imóveis que somam R$
23,4 milhões, todos pagos à vista, elevando o patrimônio imobiliário do casal a
mais do que o triplo do registrado à época da posse de Moraes no STF, em 2017.
Os rendimentos conhecidos do ministro, limitados ao teto constitucional, não
explicam essa notável evolução. Pode-se argumentar que a origem dos recursos
seria o trabalho da sra. Barci de Moraes, mas sua atuação na advocacia era
relativamente modesta até a chegada do marido à mais alta instância judicial do
País.
No caso de Toffoli, também há registro de voos em
jatinhos ligados a Vorcaro e a outro empresário. Um dos destinos foi o resort
Tayayá, do qual Toffoli já admitiu ter sido sócio. Novamente, a pergunta se
impõe: a troco de que um ministro do STF aceita viajar a lazer às expensas de
empresários decerto interessados em decisões do STF? Desde quando isso é
aceitável numa república digna do nome?
Nunes Marques, por sua vez, também embarcou em
aeronave pertencente ao enrolado banqueiro para ir de Brasília a Maceió em
viagem pessoal. O voo, segundo seu gabinete, foi custeado por uma advogada do
Banco Master, mulher de um ex-colega do ministro no Tribunal Regional Federal
da 1.ª Região que celebrou o aniversário na capital alagoana. Não nos
esqueçamos de que o filho do ministro, o recém-formado advogado Kevin Marques,
recebeu milhares de reais de uma empresa abastecida por recursos de Vorcaro.
A presença regular de ministros do STF em voos
custeados direta ou indiretamente por Vorcaro pode ser apenas falta de
vergonha. Mas pode ser mais do que isso. A sociedade tem o direito de saber, e
Gonet, o dever de apurar.
Nada do que foi exposto, por si só, a
priori configura crime. Mas os fatos, tomados em conjunto, exigem
investigação. O que está em jogo são o interesse público e a força do Supremo
como instituição. É precisamente por isso que Gonet não pode se omitir, sob
pena de sua omissão ser interpretada como acobertamento – ainda mais quando
contrastada com o ímpeto do procurador-geral para lançar o aparato persecutório
do Estado contra cidadãos comuns, como o empresário condenado a 14 anos de
cadeia porque doou R$ 500 para o fretamento de um ônibus de manifestantes do 8
de Janeiro, sem demonstração de seu vínculo causal com os atos golpistas.
Opinião do Estadão
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