A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a
decisão que havia proibido a cobrança de 12% de imposto
sobre a exportação de petróleo. A medida foi tomada pelo presidente do
TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, após análise de pedido
apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, a suspensão da cobrança poderia
causar impacto
na economia.
A cobrança do imposto havia sido questionada na
Justiça por cinco empresas multinacionais do setor de petróleo: Total Energies,
Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, conforme informações da Agência
Brasil.
Na decisão, o magistrado destacou que as empresas
possuem capacidade econômica para arcar com o tributo e que podem solicitar
devolução caso a exigência seja considerada indevida ao final do processo.
O imposto de exportação de 12% foi instituído pela
Medida Provisória 1.340/2026, publicada em março, como parte de uma estratégia
do governo federal para conter a alta dos combustíveis, em meio a impactos na
cadeia global do petróleo.
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