A arrecadação federal bateu recorde pelo terceiro
mês consecutivo em 2026. Só no primeiro trimestre, a Receita Federal recolheu
R$ 777,1 bilhões, o maior valor da história para o período, com alta real de
4,58% sobre o ano anterior. Em março, foram R$ 229,3 bilhões, impulsionados
pelo crescimento do emprego formal, pela alta do IOF e pelo desempenho das
importações. Os números, divulgados nesta terça-feira (28), confirmam que o
governo federal nunca arrecadou tanto.
O volume recorde de receita, no entanto, contrasta
com o relato trazido de Brasília pelo presidente da Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Portalegre, Zé Augusto (União).
Segundo ele, a informação que circula entre interlocutores do governo é que os
ministérios não dispõem de recursos próprios e dependem de emendas
parlamentares para dar continuidade a projetos e ações.
A declaração evidencia o estrangulamento causado
pela rigidez orçamentária. Dados da Consultoria de Orçamento da Câmara mostram
que 90,2% das despesas primárias de 2026, cerca de R$ 2,3 trilhões, são
obrigatórias, comprometidas com Previdência, folha de pagamento, transferências
constitucionais e programas sociais. O que sobra para os ministérios executarem
políticas públicas não chega a 10% do orçamento.
O cenário reforça alertas que Zé Augusto já vinha
fazendo sobre a situação dos municípios. Em declarações anteriores, o
presidente da Femurn afirmou que a maioria das prefeituras do RN opera no
limite financeiro, pressionada pela queda do FPM, pelo aumento do salário
mínimo e pela criação de pisos salariais sem compensação. Os municípios acabam
assumindo custos que não são seus, especialmente na saúde. Propostas como a
isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, sem contrapartida, podem agravar
ainda mais o quadro.
O paradoxo está posto. A máquina tributária
brasileira opera em seu pico histórico de eficiência, mas o dinheiro que entra
já nasce comprometido. A execução de políticas públicas nos ministérios e nos
municípios passa a depender cada vez mais das emendas parlamentares, estimadas
em R$ 61 bilhões na LOA 2026. Quem arrecada como nunca governa com quase nada.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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