O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal, decidiu rever seu posicionamento e votou pela absolvição de parte dos
réus condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. O
julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até o próximo dia 17.
Em seu voto, Fux afirmou que o entendimento
anterior, adotado logo após os episódios, acabou gerando distorções. “Incorreu
em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”,
declarou ao justificar a mudança de posição.
Dos dez casos analisados, o ministro votou pela
absolvição total de sete réus, que haviam sido condenados por participação em
acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. As penas
aplicadas anteriormente variavam entre um e dois anos e meio de prisão.
Nos outros três processos, que envolvem acusados de
participação direta nas invasões às sedes dos Três Poderes, Fux defendeu a
absolvição parcial. Para esses, o ministro propôs a condenação apenas por dano
ao patrimônio público, com redução significativa das penas.
Apesar da mudança, o novo entendimento não deve
alterar o resultado final dos julgamentos, já que a maioria da Corte manteve
posição diferente. A revisão, no entanto, abre novo capítulo nas análises sobre
as responsabilidades nos atos de janeiro.
Com informações do Estadão
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