O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o
agronegócio e se manifestou a favor do marco temporal das terras indígenas na
última quinta-feira (9), durante a 86ª Expogrande em Campo Grande (MS).
“Essa insegurança jurídica vai acabar. Vai acabar na
esfera constitucional, na esfera legal, seja em respeito ao marco temporal das
terras indígenas […] Depois de 1993 para cá, o correto seria: demarcou, está
demarcado, não demarcou, acabou. Então o Congresso Nacional tem um papel
importante de reestabelecer a ordem constitucional no nosso país”, discursou o
senador.
Flávio ainda disse que pretende “dar autonomia aos
indígenas para que decidam o que é melhor fazer nas suas terras, se é plantar,
se é botar gado, se é explorar minérios ou se é colocar algum empreendimento de
turismo”.
Vestindo uma camiseta com a frase “o agro é top”, o
senador afirmou que “não pode ser mais a caneta de um juiz que pode ditar esse
futuro”.
Em dezembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal
Federal) encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal
para a demarcação de terras indígenas.
Por nove votos a um, a Corte definiu como
inconstitucional o trecho da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso
Nacional em 2023, que condicionava a demarcação de terras indígenas à
comprovação de ocupação das áreas antes da promulgação da Constituição Federal
de 1988.
Com o resultado da votação, o trecho da lei que
atribuía o direito a demarcação somente a comunidades que já ocupassem os
territórios antes do dia 5 de outubro de 1988, ou que já estivessem em disputa
judicial na época, passa a ser inconstitucional.
CNN
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