Dada a mixórdia de artifícios contábeis utilizados
na apuração dos resultados do Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos, hoje
o indicador mais claro e confiável para avaliar a política fiscal é a evolução
da dívida pública —e ela aponta um fracasso alarmante neste terceiro mandato de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com as projeções do recém-divulgado
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os passivos de União, estados
e municípios atingirão o equivalente a 86% do Produto Interno Bruto em 2027. A
cifra, se confirmada, mostrará alta de 14,3 pontos percentuais ante os 71,7% do
PIB do final de 2022.
A escalada é similar à dos cinco anos completos da
também petista Dilma Rousseff, a responsável pelo maior retrocesso econômico
entre os governos eleitos desde a redemocratização. Do final de 2010 ao de
2015, a dívida pública saltou de 51,8% para 65,5% do PIB, ou 13,7 pontos.
Pelos novos cálculos do Fundo Monetário
Internacional, que seguem metodologia distinta, o endividamento governamental
brasileiro chegará a 100% do PIB no próximo ano. As projeções do Monitor Fiscal
do FMI ajudam a dimensionar a gravidade da situação aqui e no mundo.
É enganoso o argumento, usado por defensores de mais
gasto público, de que países ricos têm dívidas bem maiores —de mais de 200% do
PIB no Japão e de 120% nos Estados Unidos, por exemplo. Tais governos dispõem
de moeda forte e capacidade de crédito muito maior que a nossa, razões pelas
quais seus gastos com juros não chegam aos pés dos 8% do PIB aqui registrados.
Numa comparação mais apropriada, os números do
Brasil destoam dos esperados em 2027 para a América Latina (74% do PIB) e o
conjunto dos emergentes (80%). Neste grupo, só a China (112,5%), com as
peculiaridades de ditadura comunista, tem quadro pior.
É também inútil culpar a taxa de juros do Banco
Central, hoje em 14,75% ao ano, pela deterioração orçamentária. A Selic,
afinal, foi elevada a esse patamar sufocante devido ao imperativo de conter a
inflação impulsionada pela alta descomunal das despesas da administração
petista.
Nessa toada, a dívida crescerá até 2029, pelas
projeções do governo; o FMI, cujos cálculos vão até 2031, vê expansão contínua.
Enquanto esse ciclo não for interrompido, o país estará sob risco crescente de
uma crise de confiança capaz de paralisar investimentos, provocar uma recessão
e elevar a taxa de pobreza —como ocorreu sob Dilma.
É possível que as receitas do governo contem com uma
ajuda incerta e espúria do encarecimento do petróleo decorrente da guerra no
Oriente Médio. O único caminho seguro, no entanto, é uma revisão drástica da
política fiscal na próxima administração, seja qual for o vencedor das eleições.
O atual arcabouço, que quando lançado previa conter
a dívida pública já neste mandato presidencial, há muito caiu em descrédito.
Editorial Folha de São Paulo
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