O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio
Dino voltou a defender neste domingo um endurecimento das regras para punir
corrupção no sistema de Justiça, com aumento de penas, afastamento imediato de
investigados e perda automática de cargos após condenação definitiva.
As propostas foram apresentadas no artigo “Como
punir a corrupção na Justiça?”, publicado hoje no Correio
Braziliense. No texto, Dino afirma que os mecanismos atuais de controle e
punição “seguem sendo importantes”, mas têm se mostrado insuficientes diante do
aumento e da gravidade dos casos.
Entre os pontos destacados está a criação de
punições mais severas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e
tráfico de influência quando praticados por juízes, promotores, advogados e
servidores. Para o ministro, essas condutas exigem tratamento mais rigoroso por
atingirem diretamente a credibilidade do sistema responsável por aplicar a lei.
Dino também propõe mudanças nas regras de
responsabilização funcional. Pela sugestão, o recebimento de denúncia já
levaria ao afastamento imediato do cargo, enquanto a condenação definitiva
implicaria perda automática da função, independentemente da pena aplicada.
Outro eixo da proposta é a ampliação da
responsabilização por obstrução à Justiça. A ideia é tipificar de forma mais
abrangente condutas que impeçam, atrasem ou interfiram no andamento de
investigações e processos.
O ministro argumenta que, quando decisões judiciais
passam a ter “valor econômico”, a corrupção deixa de atingir interesses
individuais e passa a comprometer o interesse público.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um
indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o
capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina
o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se
perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar,
é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções
eficazes”, diz trecho do artigo.
A pressão por mudanças no Judiciário aumentou nos
últimos meses, depois de casos que levantaram dúvidas sobre a capacidade do
sistema de punir irregularidades com rapidez e clareza. O principal exemplo
recente é o caso Master, que começou como um problema no sistema financeiro,
mas acabou envolvendo decisões judiciais e ampliando o debate sobre o
funcionamento da Justiça.
As investigações sobre suspeitas de fraudes
bilionárias trouxeram desgaste para o sistema e reforçaram a percepção, em
Brasília, de que processos demorados e decisões divergentes podem gerar
insegurança — não só no Judiciário, mas também na economia, ao afetar bancos e
a confiança de investidores.
Diante desse cenário, a discussão sobre uma reforma
do Judiciário ganhou força. Dino já havia defendido uma reforma estrutural do
sistema, incluindo o fim da aposentadoria compulsória como punição e o combate
a benefícios considerados excessivos.
Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF)
discute a criação de um Código de Conduta para os ministros, proposta defendida
pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A ideia é estabelecer regras mais
claras de atuação e reforçar a confiança nas decisões do tribunal.
O Globo
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