A defesa do ex-presidente do Banco Regional de
Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa solicitou ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) André Mendonça a transferência do Complexo Penitenciário da
Papuda para um local onde possam discutir a negociação de um acordo de delação
premiada.
Na petição, eles não fizeram um pedido específico de
unidade prisional, mas citaram que Paulo Henrique tem direito a prisão especial
em sala de Estado-Maior por ser segundo tenente da reserva das Forças Armadas.
“O requerente sinalizou interesse em cooperar com as
autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada. A
formalização de proposta de colaboração, todavia, depende da convergência de
alguns fatores: primeiro a voluntariedade do candidato a colaborador; segundo
uma avaliação técnica quanto à possibilidade de eventuais relatos e fontes de
prova atingirem patamares suficientes para referida candidatura; e terceiro uma
tomada de decisão esclarecida do candidato tanto quanto aos requisitos legais,
como quanto aos vetores que podem levar à perda do acordo”, escreveram os
advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino.
Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal
no último dia 16, na quarta fase da Operação Compliance Zero, sob suspeita de
ter negociado propina de R$ 140 milhões em imóveis em troca de favorecer os
interesses do banqueiro Daniel Vorcaro em obter aportes do BRB no Banco Master.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF ratificou
por unanimidade a sua prisão preventiva. Após ter sido preso, Paulo Henrique
trocou sua equipe de defesa e sinalizou interesse em um acordo de delação
premiada.
Na petição, eles não fizeram um pedido específico de
unidade prisional, mas citaram que Paulo Henrique tem direito a prisão especial
em sala de Estado-Maior por ser segundo tenente da reserva das Forças Armadas.
“O requerente sinalizou interesse em cooperar com as
autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada. A
formalização de proposta de colaboração, todavia, depende da convergência de
alguns fatores: primeiro a voluntariedade do candidato a colaborador; segundo
uma avaliação técnica quanto à possibilidade de eventuais relatos e fontes de
prova atingirem patamares suficientes para referida candidatura; e terceiro uma
tomada de decisão esclarecida do candidato tanto quanto aos requisitos legais,
como quanto aos vetores que podem levar à perda do acordo”, escreveram os
advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino.
Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal
no último dia 16, na quarta fase da Operação Compliance Zero, sob suspeita de
ter negociado propina de R$ 140 milhões em imóveis em troca de favorecer os
interesses do banqueiro Daniel Vorcaro em obter aportes do BRB no Banco Master.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF ratificou
por unanimidade a sua prisão preventiva. Após ter sido preso, Paulo Henrique
trocou sua equipe de defesa e sinalizou interesse em um acordo de delação
premiada.
Estadão
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