A maioria dos deputados votou para derrubar o
veto ao PL da Dosimetria.
A votação segue agora para o Senado.
Foram 318 votos a favor da derrubada do
veto, 144 votos a favor dele e 5 abstenções.
O que muda com o projeto de dosimetria
O projeto estabelece novas regras para o cálculo das
penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na
prática, a proposta permite a redução das punições aplicadas a envolvidos nos
ataques de 8 de janeiro.
Entre os pontos previstos no texto, está a proibição
da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do
Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesses
casos, passa a valer a pena do crime mais grave, com aumento que pode variar de
um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois
terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não
tenha exercido papel de liderança ou financiamento dos atos.
Outro ponto altera as regras de progressão de
regime. O texto permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um
sexto da pena, além de estabelecer percentuais específicos para outros tipos de
crime.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo
presidente Lula. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a
proposta poderia reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia e
representar retrocesso no processo de redemocratização, além de contrariar
princípios constitucionais.
g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário