A Justiça determinou que a UX Entertainment Ltda.,
responsável pela plataforma Realsbet, pague R$ 1 milhão a um consumidor que
afirmou ter vencido o prêmio máximo da promoção “Roleta Milionária”. A decisão
ainda prevê correção monetária, juros, custas e honorários, após a empresa
alegar falha técnica no sistema e se recusar a efetuar o pagamento.
De acordo com a sentença, o consumidor participou de
uma rodada promocional no site de apostas e teria conquistado o prêmio
principal da campanha. A empresa, no entanto, contestou o resultado e afirmou
que houve erro técnico durante testes internos, alegando que o valor seria
“desproporcional” para uma rodada gratuita, conforme o Metrópoles.
O juiz rejeitou os argumentos da defesa e destacou
que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a oferta publicitária vincula a
empresa. Segundo a decisão, o nome da promoção — “Roleta Milionária” — cria
expectativa legítima de prêmios elevados, que devem ser cumpridos quando
ofertados ao público.
Na sentença, o magistrado também classificou o caso
como “fortuito interno”, ou seja, um risco da própria atividade econômica da
empresa, que não pode ser repassado ao consumidor.
A defesa da empresa alegou ainda que a roleta teria
ficado disponível por apenas três minutos e que o valor teria surgido durante
um suposto erro. Em nota no processo, sustentou agir de boa-fé ao comunicar o
problema à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Apesar da condenação principal, o pedido de
indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil foi negado. O juiz entendeu
que houve frustração contratual, mas sem configuração de dano moral
indenizável.
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