O ministro Flávio Dino afirmou que
investigações sem prazo definido podem se transformar em práticas típicas de
regimes autoritários. A declaração foi dada durante julgamento no Supremo
Tribunal Federal que decidiu contra a prorrogação da CPMI do INSS.
Ao justificar seu voto, Dino defendeu a necessidade
de limites temporais nas investigações, alertando para o risco de “pescaria
probatória” — quando apurações se tornam amplas e indefinidas, sem foco claro.
Para o ministro, esse tipo de condução compromete garantias legais e pode abrir
margem para excessos.
O posicionamento, no entanto, gerou forte
repercussão nas redes sociais. Internautas passaram a comparar a fala com a
duração do chamado inquérito das fake news, que tramita há anos no próprio STF,
levantando questionamentos sobre possível disparidade de critérios.
A decisão da Corte, que barrou a continuidade da
CPMI, seguiu o entendimento majoritário de que cabe ao Congresso deliberar
sobre a prorrogação de comissões parlamentares. Nesse contexto, Dino reforçou que
o Judiciário não deve ultrapassar os limites de sua atuação institucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário