Para o presidente do Sindicato dos Servidores do
Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, o teto constitucional do serviço
público, hoje em R$ 46,3 mil, “não é suportável” pelas carreiras do serviço
público, e algumas parcelas adicionais, como as funções comissionadas, deveriam
estar fora do teto.
“Eu fui enfático na defesa de que não é mais
suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao
teto remuneratório”, disse Alison durante uma reunião online com servidores
representados pelo Sindilegis nesta terça (24).
“A outra questão que a gente defendeu é que as
funções de confiança sejam consideradas fora do teto, embora devam ser
consideradas remuneratórias”, diz ele. A diferença é que verbas indenizatórias
não pagam Imposto de Renda. Funções de confiança são um pagamento adicional que
alguns servidores recebem para exercer funções de chefia ou de assessoramento.
À coluna Andreza Matais, Alison disse que levou
essas propostas do Sindilegis ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal
(STF) que tratou do teto constitucional e dos penduricalhos.
Nesta quarta (25), o STF fixou regras mais rígidas
para os penduricalhos de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Agora, esses penduricalhos só poderão chegar, no máximo, a 35% do teto atual.
“Se o teto tivesse sido reajustado pela inflação,
não reclamaríamos do teto. Não fomos nós que chegamos ao teto, foi o teto que
chegou até nós”, disse ele à coluna.
“O que nós defendemos é que a política remuneratória
do Estado brasileiro garanta a justa recomposição inflacionária, que é o que
todo trabalhador defende; não é nada diferente do que todos os trabalhadores do
país querem, inclusive para os que ganham o teto”, disse Alison.
À coluna, o presidente do Sindilegis disse que os
salários no Poder Legislativo estão perdendo a atratividade.
Metrópoles
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