O governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva articula no Congresso a criação de uma brecha fiscal para viabilizar
novos incentivos tributários. A iniciativa foi apresentada por meio de projeto
de lei do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo.
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do
portal Metrópoles. proposta prevê exceções às regras
fiscais que hoje limitam a concessão de benefícios tributários e a criação de
despesas. Pelo texto, medidas desse tipo poderiam avançar sem as restrições
habituais, desde que a renúncia de receita já esteja prevista no Orçamento de
2026 ou acompanhada de compensações.
Entre os pontos detalhados, o projeto inclui
incentivos relacionados a áreas de livre comércio e operações envolvendo
tributos como PIS/Pasep e Cofins. Também abre espaço para concessão de créditos
na aquisição de materiais específicos e isenções sobre a venda de resíduos e
aparas.
Além da questão tributária, a proposta trata de
despesas obrigatórias. O senador inclui regras que permitiriam a implementação
de iniciativas como licença-paternidade e salário-paternidade sem a aplicação
de limitações fiscais mais rígidas.
As medidas são restritas ao exercício de 2026 e, se
aprovadas, entram em vigor imediatamente após a sanção. A proposta deve
intensificar o debate sobre responsabilidade fiscal e políticas de incentivo em
meio ao cenário econômico e eleitoral.
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