A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados deve aprovar nos próximos dias um requerimento para convocar o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para
prestar esclarecimentos sobre falhas apontadas pelo TCU no Programa de Proteção
Integrada de Fronteiras (PPIF).
Conforme a Comissão, há consenso entre os
integrantes da comissão para ouvir o ministro após a divulgação de uma
auditoria do TCU realizada entre 2024 e 2025. De acordo com o relatório
técnico, o programa federal apresentou baixa execução de ações previstas para o
combate ao crime organizado nas regiões de fronteira, conforme o Metrópoles.
O pedido de convocação é liderado pelo deputado
Rodolfo Nogueira (PL). No requerimento, o parlamentar afirma que a participação
do Ministério da Justiça no Comitê-Executivo do PPIF reforça a responsabilidade
institucional da pasta na condução da política pública e nos resultados do
programa.
Conforme o relatório do TCU, apenas 54% das ações
previstas no planejamento estratégico do programa foram executadas. Ainda
segundo a auditoria, dos 42 projetos criados para integrar inteligência e
segurança nas fronteiras, 19 não chegaram a ser implementados ou foram
interrompidos.
O tribunal aponta que a baixa execução pode
comprometer o combate a crimes como tráfico de armas, drogas e contrabando nas
áreas de fronteira. Diante do cenário descrito na auditoria, o deputado Rodolfo
Nogueira afirma que a comissão pretende ouvir o ministro para esclarecer as
falhas apontadas pelo órgão de controle.

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