Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um
esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa
encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo
que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um
prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi
expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi
localizado e é considerado foragido de Justiça.
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria
Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19
mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante,
Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44
servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia
Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da
ação.
O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
Laranjas
O empresário investigado é titular ou sócio em seis
empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo
MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de
laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.
Os laranjas que constam como titulares das empresas
de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa
jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar
vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial
militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de
ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de
uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril
de 2012 e fechada em 26 de maio
de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito
com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS.
O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio
compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu
funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de
empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho
como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista,
operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.
O MPRN também descobriu que um outro laranja usado
pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse
laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou
27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do
esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que
atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para
o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e
origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do
empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária
e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio
familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário,
apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de
pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade
econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise
ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das
declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do
empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela
é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.
Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões
judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão
proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo
empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que
comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas
atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e
qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão
proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário
ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial
de fiscalização.
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