O RN deverá ter um amplo concurso público para
funcionalismo estadual em 2024. Para isso, o governo do estado dialoga com o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de obter uma autorização
especial. Semana que vem, deverá ser dado um primeiro passo para garantir a
realização deste grande concurso público no RN: o Executivo estadual vai
assinar um termo de ajuste de gestão que permitirá o concurso para o Instituto
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A previsão – dada pela governadora
Fátima Bezerra na abertura da Semana do Meio Ambiente – é que sejam abertas 180
vagas para o órgão. Já para a seleção ampla, ainda não
há previsão de vagas. O concurso amplo é necessário porque o Rio Grande do
Norte possui hoje um déficit de 20.800 servidores (números de abril). Isso com
relação ao ano de 2011, há 12 anos. Naquele ano, o estado possuía 68.300
servidores. Agora, segundo números de março, são 47.500.
Segundo levantamento feito junto a 42 órgãos e
secretarias, o Estado precisa de pelo menos 14.892 funcionários ativos para
recompor seu quadro. Se todos esses funcionários fossem contratados hoje, o
estado precisaria de R$ 79 milhões por mês para arcar com salários e demais
encargos.
Esses números foram revelados esta semana quando a
Secretaria de Administração (Sead) apresentou à governadora um estudo feito
junto aos órgãos estaduais. O documento indica as quantidades de servidores que
o Executivo precisa.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, explica
que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a realização de novos concursos
caso o estado com gastos de pessoas acima do que é chamado limite prudencial,
que corresponde a 46,55% da receita. O índice do Estado atualmente é de 56,8%,,
o que corresponde a R$ 8,1 bilhões (de janeiro a abril).
Nessa condição – acima do limite – o RN só poderia
fazer concursos para as áreas de educação, segurança e saúde (essenciais); e
mesmo assim somente para repor vacâncias, explica Pedro Lopes. O grande
problema é que todas as demais áreas carecem de servidores. Além disso, muitos
dos funcionários públicos estaduais que estão atualmente trabalhando já estão
ou entrarão em breve em idade de se aposentar.
O quadro só não é pior porque muitos deles seguem
trabalhando por conta do abono de permanência, um adicional financeiro que para
muitos é interessante. “Se não fosse isso, nós já teríamos fechado a porta aqui
por falta de pessoal”, disse. “Se não fizermos esse concurso corremos um
sério risco de apagão de serviços públicos e gerar um prejuízo para toda a
sociedade”, alerta.
O secretário explica que desde janeiro o Estado vem
conversando com o TCE visando a realização desse amplo concurso público no RN.
E que inicialmente pediu para que fosse feito o destaque para o Idema, certame
que deve ocorrer antes. Pedro Lopes esclarece que para a realização desse amplo
concurso no RN o Tribunal exige que seja feito “um estudo de redução de
despesas de pessoal, do ponto de vista do comprometimento”.
De acordo com ele, esse estudo precisa indicar que
que até 2032 o Rio Grande do Norte estará abaixo do limite prudencial, ou seja,
gastando por quadrimestre o equivalente a R$ 6,7 bilhões (números de 2023).
Esse número varia de acordo com a receita.
“O TCE está disposto a dialogar desde apresentemos
uma projeção de redução gradativa até 2032”, afirma. O secretário informa que
esse estudo está sendo concluído. E que a partir dele é que será definida a
quantidade de vagas para este concurso público no RN.
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