O Rio Grande do Norte vai cobrar uma alíquota de 17%
de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras
feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
A medida ocorre em consonância com a definição do
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal
(Comsefaz), aprovada,
por unanimidade, por todos os estados na semana passada. Ou
seja, a taxa será a mesma em todas as unidades federativas.
A decisão foi tomada pelo Comsefaz o dia 30 e
oficializada ao Ministério da Fazenda no dia 1º de junho. O ICMS uniforme em
todo o país é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do
governo federal com os e-commerces globais.
Para
o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a
medida é importante para manter a competitividade com os produtos
comercializados no estado.
"A iniciativa visa, além de arrecadar tributos,
obviamente, uma condição de igualdade desses produtos que vinham sendo
importados sem serem tributados aos produtos que são comercializados dentro do
Brasil, que pagam seus tributos", explicou Xavier, que
também é presidente do Comsefaz.
"E que, com isso, a gente tenha uma condição
maior de igualdade entre os produtos importados por plataformas e os produtos
vendidos dentro do Brasil", concluiu.
A alíquota comum, de 17%, ainda não está em
vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para
implementar a mudança.
O termo "alíquota modal" designa o patamar
mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais
de determinado produto ou serviço. Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de
operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a
cobrança de 17% porque é a "menor alíquota modal" aplicável no país.
"Nós vamos cobrar na entrada desses produtos a
menor alíquota modal do país, que no caso é 17%. Então a gente vai cobrar essa
alíquota em todo o país e para todas as mercadorias para simplificar a
operacionalização dessa cobrança, pra gente massificar, ter o maior número de
cobranças das aquisições feitas por essas plataformas digitais", explicou
Carlos Eduardo Xavier.
"Aquele empresário que empreende dentro do
Brasil, que gera empregos, ele paga impostos sobre os produtos que ele vende. É
justo que esses produtos que vêm dessas plataformas digitais, que entram no
país, que paguem os tributos estaduais e federais também", finalizou.
Posto fiscal
Outra novidade é que o estado reabriu - após seis
anos com a estrutura física desativa - o posto fiscal na BR-101, na divisa
entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. O Núcleo Integrado de Fiscalização
(NIF) Caraú teve investimento de cerca de R$ 17 milhões.
"A iniciativa visa mais uma vez combater a sonegação fiscal, fazer com que os contribuintes recolham seus impostos, e isso também tem a intenção de dar um ambiente de negócios para o RN, onde todos paguem de forma igual os seus tributos para que possam concorrer de outra forma e não através da sonegação fiscal ou mesmo do não recolhimento do ICMS", explicou o secretário da Fazenda.
O NIF também contará com estrutura para Polícia
Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN).
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