O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
deflagrou nesta segunda-feira (5) uma operação que investiga um esquema de
sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um
empresário do ramo atacadista de alimentos.
Pelo que já foi apurado pelo MP, as fraudes
cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres
públicos estaduais.
Um mandado de prisão preventiva foi expedido contra
o empresário, mas o homem não foi localizado e é considerado foragido de
Justiça.
A operação Logro, como a ação foi denominada,
cumpriu 19 mandados judiciais nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante,
Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.
O crime
O MP constatou, com base em dados repassados pela
Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal
organizado pelo empresário operava com a criação de empresas de fachada em nome
de “laranjas” para realizar compras de mercadorias e, em seguida, sonegar o
ICMS.
Após a abertura e as compras, a empresa de fachada
que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários era fechada, sem pagar
os impostos.
Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo
menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
Laranjas
Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de
fachada foram criadas pelo empresário em nome de "laranjas".
Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o estado.
O empresário investigado é titular ou sócio em outras
seis empresas. Nenhuma delas com débitos na Secretaria Estadual de Tributação.
Segundo os investigadores, os laranjas que constam
como titulares das empresas de fachada não têm perfil socioeconômico de
empresário capaz de gerar grandes recolhimentos de ICMS.
Uma das empresas de fachada está em nome de um
policial militar do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência
narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa
no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de
abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividade
da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90,
referente a não arrecadação do ICMS.
O MP já apurou que o laranja usado neste caso não
acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim
como não exerceu funções que justifiquem acúmulo de patrimônio capaz de
subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões.
Esse “empresário” possuí registros de trabalho como
tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista,
operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.
O MP também descobriu que um outro laranja usado
pelo empresário é um servidor público de um município do interior do Rio Grande
do Norte. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal de R$ 2.348,30,
realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário
chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários.
Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo
empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do
uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do
empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária
e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio
familiar dele.
Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do
empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é
proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas em Natal, "mesmo não tendo
capacidade econômica para aquisição desse patrimônio", segundo o MP.
"Isso pode ser comprovado em análise ao
Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das
declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do
empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela
é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário",
informou a corporação.
Além da prisão do empresário, decisões judiciais
atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de
acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário
investigado, incluindo matriz e filiais.
Além disso, terão que comparecer bimestralmente à
Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de
manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos
fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de
São Gonçalo do Amarante.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário
ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial
de fiscalização.
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