Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
Entre as várias polêmicas mencionadas pelo
secretário municipal de saúde (SMS), George Antunes, na entrevista desta
quinta-feira (18), no Jornal das 6, destaque também para a fala sobre o piso da
enfermagem, que, segundo ele, prefeito algum do Brasil tem condição de pagar
sem ajuda do Governo Federal. Segundo ele, do jeito que está posto, vai causar
um problema gravíssimo nas prefeituras.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3
bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos
estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da
enfermagem.
A notícia é da CNN Brasil. A agora Lei 14.581 foi
publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Os recursos serão
distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O novo piso salarial da categoria de enfermagem
passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70%
desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$
2.375).
Segundo o texto da lei os recursos necessários à
abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado
no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo
Social”.
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