Tribuna do Norte
Produtores rurais, agricultores e pecuaristas,
representantes da carcinicultura e da indústria estão preocupados com a
possibilidade do Rio Grande do Norte iniciar a cobrança pela água bruta no
Estado. A cobrança alcança desde os poços artesianos até a água de rios. O tema
está em discussão e já há uma minuta de decreto por parte do Governo do Estado.
Segundo interlocutores, a cobrança pode inviabilizar a atividade rural e
as agroindústrias no RN. A minuta que está em discussão, obtida pela TRIBUNA DO
NORTE, aponta que a cobrança varia entre R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³ de água. O
Governo aponta que a cobrança faz parte da regulamentação de uma lei aprovada
em 1996.
De acordo com a minuta, o uso da água bruta pela
indústria, por exemplo, teria uma cobrança de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água
mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio teria
uma taxa de R$ 0,33/m³. Além disso, um artigo específico aponta para uma
“tarifa de contingência”, em que o Estado cobraria percentuais de 10% a 50% em
situações de escassez hídrica em cima dos valores já cobrados. O Governo aponta
que a minuta está em discussão e os valores não estão necessariamente
definidos.
O tema chegou a ser discutido recentemente na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa da deputada
Cristiane Dantas (SSD). A parlamentar disse que apresentou um PL na Assembleia
Legislativa para vetar que essa taxação da água bruta ocorra por meio de
decreto governamental. "A taxação da água bruta inviabiliza o pequeno
setor produtivo do Rio Grande do Norte. A cobrança proposta para a indústria é
de R$ 0,45 centavos por m³, uma cobrança que parece pequena, mas poderá
resultar em uma conta alta, levando em consideração o consumo de água para a
fruticultura irrigada e plantação de cana de açúcar, por exemplo. Além de que,
pela minuta do decreto, a taxação vai atingir do pequeno ao maior produtor
rural. Eu sou contra a taxação, pois a cobrança também será feita da água de
poços que o Estado não fez nenhum tipo de investimento, mas agora quer se
apropriar para aumentar a arrecadação”, aponta a deputada.
Para o presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do RN (Faern), José Vieira, a cobrança da água bruta inviabiliza a
situação de vários segmentos que necessitam da água. Ele critica, por exemplo,
a possibilidade cobrança da água salobra e pela água de poço e aponta que a
taxação é prejudicial para o setor.
“O RN tem 95% do seu território semiárido. Gerar
oportunidades no interior do Estado é um grande desafio. Produzir no semiárido
é algo maior ainda. A Faern tem se posicionado contra a cobrança da água bruta,
porque os nossos meios de irrigação são eficientes. Nós produtores somos
extremamente eficientes no uso da água, porque é um custo alto para obtê-lo,
que é a energia elétrica. A proposta do Governo fala que, no período da chuva
do inverno, ninguém usa aquela água, mas pelo decreto, fala que teremos que
pagar 25% da outorga usando ou não aquele poço. A gente acha isso uma
discrepância grande”, aponta.
Aliado a isso, o presidente da Faern questionou os
valores que poderão ser cobrados com a instituição da medida e chama atenção
para o desperdício da Companhia de Águas e Esgotos do RN. Aliado a isso, disse
não saber de que forma o governo chegou aos números apresentados na minuta em
discussão.
“A Caern tem um desperdício de 48%. É um número
significativo. O governo tem que fazer o seu dever de casa para depois querer
cobrar do setor. A Faern tem dialogado com o Governo, não somos adversários do
Governo, pelo contrário, mas estamos preocupados com essa situação”, cita.
Cobrança
Para o presidente da Associação Norte-rio-grandense
de Criadores de Camarão (ANCC), Origenes Monte Neto, a taxação da água traz um
impacto “terrível” para o setor. Ele cita ainda que no caso de seu segmento, a
água utilizada é a salgada e salobra, o que não configuraria como um recurso
hídrico. O presidente aponta ainda que estuda ajuizar ação na Justiça caso a
taxação se concretize.
“Temos que lutar contra esse exagero de cobrança, de
burocracia. O Governo precisa arrecadar para poder prover? Tudo bem. Mas ele
arrecada dando emprego e renda, dando liberdade para o empresário produzir e
gerar empregos. O que vai fazer o Governo arrecadar ICMS não é taxar a água
salgada, e sim liberar o produtor para gerar renda e alimentos saudáveis”,
cita.
“A questão de taxar água salobra e água salgada: não
existe disputa, não vai acabar água do mar e não tem como justificar cobrança
de outorga da água do mar. Água salobra é água do mar que encontra a doce. Água
salobra é poço salgado que não serve nem para maribondo beber água, mas serve
para camarão. Mas vai ter que pagar! É um decreto que precisa ser mais bem
pensado. Não sou contra o controle estatal, tem que ser evitado que uma pessoa
beba toda a água e deixe outro com sede, tem que haver disciplina, mas o
momento não é esse. E em se tratando de água salobra e salgada não é o momento
nem nunca será”, cita.
O presidente da Rede Nacional dos Irrigantes, Luiz
Roberto Barcelos (Renai), aponta que é favorável à cobrança da água, mas
defende haja preços equilibrados para que o setor produtivo não seja
penalizado. Barcelos, que é cofundador da Agrícola Famosa, aponta ainda que os
recursos precisam voltar para “o setor que irriga”.
“Acho que deva existir a cobrança da água, porque é
um bem público, para se evitar desperdícios, agora não pode ser um valor que
inviabilize a produção. Tem que se ter um custo que não afete a lucratividade
ou a subsistência do irrigante. Ele precisa pagar a água, suas despesas, e
receber uma remuneração justa pelo risco que assume. Pode afetar o setor
produtivo dependendo do valor que for cobrar. Se for algo muito alto, afeta
sim. Tem que ser um valor que não afete a rentabilidade”, avalia.
Secretário de recursos hídricos defende
cobrança
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh), Paulo Lopes Varella Neto, aponta que a regulamentação é
necessária e que outros estados já fizeram ou estão discutindo a cobrança da
água bruta. O gestor aponta que a instituição da taxa faz parte da
regulamentação de uma lei aprovada em 1996.
“A cobrança a ser instituída no RN foi aprovada pela
ALRN em 1996. Não estamos discutindo que o governo está querendo instituir
cobrança, ela já está instituída. O que estamos querendo fazer agora após
discussões com comitês de bacias é como podemos regulamentar essa lei. Não
existe decreto pronto a ser publicado, o que existe é uma minuta em discussão”,
explica.
O secretário Paulo Varella aponta ainda que há
“muita desinformação” sobre o tema e diz ainda que os valores apresentados na
minuta não estão consolidados. Em março, a Comissão Temática de Meio Ambiente
da FIERN debateu o assunto.
“Temos algumas premissas: que o impacto seja o menor
possível; que a pequena agricultura evidentemente está isenta, tem uma série de
isenções para quem não pode pagar. Vamos cobrar pouco, são centavos por mil
litros d'água”, diz.
Entre os objetivos para a cobrança, estão o
reconhecimento da água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu
real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos
financeiros para o financiamento dos programasde recursos hídricos.
“Não existe minuta fechada. Estamos construindo com
a sociedade para termos o menor impacto possível. Evidentemente que quem pode
pagar mais vai pagar um pouquinho mais. A carcinicultura, por exemplo, pagaria
um centavo pela minuta. E que fique claro: a cobrança foi instituída pela ALRN,
existe uma lei, e queremos regulamentar com um impacto pequeno”, cita. “A ideia
é que, se isso ficar aí, é que num momento de escassez a gente possa
aumentar um pouco o preço dos que podem pagar mais”, acrescenta.
Na audiência pública que debateu o tema na ALRN, no
último dia 10 de maio, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e
Pesca, Guilherme Saldanha, disse que o assunto começou a se tornar público
desde dezembro do ano passado. “Esse tema é muito delicado para o governo
estadual, pois quem recomendou a cobrança foram dois órgãos: primeiro, o
Tribunal de Contas da União, o qual afirmou que só aprovaria a transposição do
São Francisco para quem aplicasse a cobrança de água. E, segundo, da própria
ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), através de resolução, sob
o mesmo argumento. Então, a cobrança da água é necessária por lei”, ressaltou o
secretário.
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