Ao longo de 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil
deixou de contar com o registro de 793.776 títulos de eleitor em todo o país. O
número é o total de cancelamentos do documento realizados pela Justiça
Eleitoral por diferentes motivos: falecimentos, sentença de autoridade
judiciária, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado.
Nos números, destaque para os títulos cancelados por
falecimento: 787.825, o que representa 99,25% de todos os cancelamentos no
último ano. Outros 5.765 documentos deixaram de existir em razão de decisões
judiciais; 145 devido à perda de direitos políticos de eleitores; 38 em virtude
de duplicidade nos sistemas da Justiça Eleitoral; e três após revisão do
eleitorado.
Os estados que registraram o maior número de
cancelamentos foram São Paulo (203.172), Minas Gerais (85.452) e Rio de Janeiro
(76.750).
Motivos
Assim como nos casos de falecimento, de duplicidade
e de consequências após revisão do eleitorado, o título pode ser cancelado por
decisão judicial nos casos de desrespeito, por parte de eleitor, aos artigos 5°
a 10° do Decreto-Lei n° 9.258/1946, que dispõe sobre o alistamento eleitoral. O
eleitor também pode ficar sem o título se perder os direitos políticos por
cancelamento de naturalização decorrente de sentença transitada em julgado.
Suspensão provisória
O número de cancelamentos poderia ser maior caso o
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tivesse editado algumas
normas sobre o tema. Uma delas conferiu nova redação ao artigo 1° da Resolução
TSE n° 23.637/2021, ao prorrogar, por prazo indeterminado, a suspensão das
sanções previstas aos eleitores que não compareceram às urnas em 2020.
Além dessa norma, resolução aprovada pela Corte
beneficiou o eleitorado no último ano, ao suspender, para o pleito de 2022, os
efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes da revisão do
eleitorado prevista no Provimento n° 1/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Com a medida, eleitoras e eleitores que estavam nessa situação puderam votar
normalmente em outubro. O Plenário acolheu a proposta devido à pandemia de
Covid-19, que ainda perdurava no país, entre outros motivos.
Regularização
O eleitor ou a eleitora que não sabe como está a
respectiva situação eleitoral pode realizar a consulta gratuitamente no Portal
do TSE. Em caso de irregularidade, é possível quitar os débitos com a Justiça
Eleitoral por meio da página do Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
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