O defensor público da União Esdras dos Santos
Carvalho argumentou na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que “há
nulidade no processo de Eduardo Bolsonaro”. O integrante da DPU defende o
ex-deputado em ação penal pelo crime de coação no curso no processo.
Esdras dos Santos, na tribuna, durante a sustentação
oral, nesta terça-feira (16/6), argumentou que o ministro Alexandre de Moraes
não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas
sanções impostas pelos Estados Unidos.
Além disso, afirmou que a citação de Eduardo
Bolsonaro deveria ter sido feita por meio de carta rogatória (instrumento de
cooperação jurídica internacional para cumprimento de ato determinado por
autoridade judicial estrangeira), e não por edital: “Se ele tem um destino
certo no exterior, valeria carta rogatória”, disse.
Metrópoles
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