Um tribunal de apelação dos EUA prorrogou, nesta
quinta-feira (11), a suspensão de uma decisão de primeira instância contra a
tarifa global de 10% imposta pelo governo Trump com base na Seção 122 da Lei de
Comércio.
A decisão manteve a cobrança da tarifa global de 10%
para três importadores enquanto segue em análise o recurso apresentado pelo
governo. A medida prolonga uma decisão temporária que havia restabelecido a
tarifa após uma vitória dos importadores em primeira instância.
Em 7 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional
dos EUA decidiu contra a aplicação das novas tarifas. No entanto, a decisão não
determinou a suspensão ampla da cobrança. Os autores da ação — duas pequenas
empresas e o estado de Washington, que pagou tarifas sobre compras realizadas
pela Universidade de Washington — obtiveram apenas um alívio restrito.
O governo Trump recorreu da decisão e, em 12 de
maio, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal autorizou temporariamente a
retomada da cobrança das tarifas para esses três importadores. Agora, a corte
decidiu prorrogar essa autorização até o julgamento definitivo do recurso.
A tarifa global de 10% foi implementada em
fevereiro, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a maior parte das
tarifas impostas por Donald Trump em 2025. A medida foi adotada com base na
Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Atualmente, a tarifa está prevista para expirar em
julho, salvo se houver uma extensão aprovada pelo Congresso americano.
CNN

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