A Prefeitura do Natal realizou, nesta sexta-feira
(12), o pagamento da folha complementar com a recomposição remuneratória de
4,44% para servidores da Secretaria Municipal de Saúde contemplados pela
atualização das matrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde.
O pagamento inclui os valores retroativos a março de
2026 e foi efetuado sem parcelamento, em folha complementar, sem aguardar a
próxima folha ordinária. A medida alcança os servidores dos cargos de Auxiliar
em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde, nas
respectivas letras e níveis das matrizes remuneratórias.
Segundo o secretário municipal de Administração,
Brenno Queiroga, a folha complementar reforça a orientação da gestão de dar
celeridade à implantação dos direitos dos servidores após a conclusão das
etapas legais e operacionais. “A determinação da gestão foi assegurar o
pagamento de forma responsável e com a maior brevidade possível. Assim que
houve autorização legal e condição operacional, a Prefeitura realizou o
pagamento em folha complementar, incluindo o retroativo a março, sem
parcelamento e sem aguardar a próxima folha ordinária”, afirmou o secretário.
Queiroga destacou ainda que a medida integra a
política de valorização do servidor público municipal, com observância da
legislação e da responsabilidade fiscal. “A Administração tem atuado de forma
técnica, respeitando os limites legais e fiscais, mas com foco claro no
cumprimento dos compromissos assumidos e na valorização dos servidores que
prestam serviços essenciais à população”, completou.
A atualização remuneratória das carreiras da Saúde
decorre da recomposição da data-base de 2026, com aplicação do índice de 4,44%
sobre as matrizes remuneratórias dos cargos contemplados. A legislação também
preserva as regras próprias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, que possuem disciplina remuneratória específica.
Com o pagamento, a Prefeitura do Natal dá
continuidade à implantação das recomposições remuneratórias de 2026, garantindo
segurança jurídica, previsibilidade administrativa e reconhecimento aos
servidores municipais.
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