Entre os principais pontos do acordo estão o uso
ético e responsável da Inteligência Artificial, o combate à desinformação, a
promoção da participação dos eleitores e o respeito à pluralidade política e
ideológica.
As legendas também se comprometeram a cumprir as
cotas de financiamento e propaganda destinadas a mulheres, pessoas negras e
indígenas, além de atuar na prevenção da violência política contra a mulher.
Outro destaque é o fortalecimento da transparência
do sistema eletrônico de votação. Os partidos deverão participar das etapas de
fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais, contribuindo para a
verificação e validação das tecnologias utilizadas.
Presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques
afirmou que o ambiente digital será um dos principais desafios do processo
eleitoral.
“Todos sabemos que os desafios desta eleição não
serão pequenos. Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e
responsável das ferramentas de Inteligência Artificial depende,
indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da
Justiça Eleitoral”, declarou.
O ministro também reafirmou o compromisso da Corte
com a imparcialidade e a segurança jurídica durante o pleito.
“Renovo, em nome do TSE, o compromisso de
imparcialidade na solução das disputas trazidas em juízo, bem como a fiel
observância aos precedentes fixados pelo colegiado. Tenho a convicção de que
Vossas Senhorias, da mesma forma, envidarão todos os esforços para manter o
nível do debate público, de forma a concentrar o esforço de campanha na
apresentação de soluções aos muitos problemas que persistem em nosso amado
país”, afirmou.

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