A Justiça do Rio Grande do Norte determinou uma
intervenção judicial em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
localizada em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, após denúncias de
maus-tratos e negligência contra os moradores.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação movida contra a empresa responsável pelo
abrigo, o Recanto Lar Geriátrico LTDA, conhecido como Recanto da Vovó, e contra
a administradora da instituição.
Denúncias foram iniciadas à investigação
As apurações obtidas após denúncias registradas por
meio do Disque 100. Em fiscalizações realizadas pelas equipes da Vigilância
Sanitária, do Ministério Público e da Prefeitura de Macaíba, foram encontradas
diversas irregularidades no funcionamento da instituição.
De acordo com os relatórios técnicos, o local
operará sem alvará sanitário e manterá os moradores em condições consideradas
inconvenientes e insalubres.
Atualmente, a instituição abriga 69 pessoas, sendo
58 idosos e 11 pessoas com deficiência.
Falta de alimentação, higiene e cuidados
médicos
Entre os problemas identificados pelas equipes de
fiscalização estão a falta de alimentação adequada, ausência de controle sobre
medicamentos e documentos pessoais dos coletados, além de ambientes
desorganizados e com forte odor de fezes e urina.
As inspeções também apontaram problemas na higiene
das roupas dos moradores. Segundo o Ministério Público, peças limpas e sujas
eram armazenadas juntas, inclusive com resíduos biológicos, favorecendo o surgimento
de doenças de pele.
Durante um mutirão de saúde realizado no local,
profissionais constataram que quatro idosos prestaram atendimento médico
imediatamente. Foram identificados casos de rebaixamento do nível de
consciência, necrose em membros e erisipela.
Responsável teria mudado abrigo para
evitar fiscalização
De acordo com o MPRN, as investigações apontaram que
o responsável pela instituição teria transferido o funcionamento do abrigo
entre municípios para dificultar a fiscalização dos órgãos públicos.
Segundo o Ministério Público, situações semelhantes
já ocorridas anteriormente em Extremoz e São Gonçalo do Amarante, antes da
instalação da instituição em Macaíba.
A decisão judicial proibiu imediatamente a entrada
de novos coletados na instituição até que a situação seja regularizada.
Além disso, os responsáveis deverão adotar medidas
emergenciais para melhorar as condições de higiene, limpeza e salubridade do
local. A Justiça também determinou o fornecimento de seis refeições diárias aos
residentes e a apresentação de um responsável técnico qualificado para atuar na
instituição.
O Município de Macaíba deverá formar uma comissão de
fiscalização com representantes das áreas de assistência social, saúde e
vigilância sanitária para acompanhar o cumprimento das determinações.
Considerando a falta de vagas em outras instituições
de acolhimento no Rio Grande do Norte, a Justiça também determinou que a
Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)
ofereça apoio técnico, administrativo e operacional ao Município de Macaíba.
O objetivo é garantir assistência aos idosos e
pessoas com deficiência acumulada no local durante o período de intervenção.
O descumprimento das determinações poderá resultar
na aplicação de multas diárias e outras avaliações previstas em lei.
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