Um estudo aponta que a maior parte dos benefícios
anunciados pelo governo federal não entra nas regras do arcabouço fiscal. As
informações são da Revista Oeste.
Segundo levantamento do economista Marcos Mendes,
pesquisador associado ao Insper, cerca de 94% das medidas do chamado “pacote de
bondades” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficam
fora dos limites de controle de gastos.
O total anunciado pelo governo chega a R$ 187,2
bilhões entre janeiro e junho deste ano. Desse montante, aproximadamente R$
176,7 bilhões não são contabilizados dentro das regras fiscais, segundo o
estudo. Isso representa 94,3% das medidas analisadas.
Entre os programas citados estão iniciativas como o
Move Brasil, Move Aplicativos, Desenrola Brasil, Gás do Povo, ampliação do
Minha Casa Minha Vida, além de mudanças em tributos e liberação de recursos do
FGTS.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece
limites para o crescimento das despesas públicas.
O estudo destaca que, apesar das regras, a maior
parte das medidas recentes do governo acaba ficando fora desses limites formais
de controle.
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