GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2026 - GP
São José do Campestre/RN, 11 de julho de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil – MROSC),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servida Aline
Renata Martins de Oliveira, inscrita no CPF nº ***.203.744-**,
ocupante do cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como AGENTE DE PARCERIA,
referente à Dispensa de Chamamento Público nº 004/2026, que tem por
objeto a celebração de Termo de Colaboração com o Instituto Panamericano de
Serviços – IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02.
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