TANGARAPREV
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ART. 6º DA EC Nº
41/2003 (DIREITO ADQUIRIDO). PORTARIA Nº 09/2026.
Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição – Art. 6º da EC nº 41/2003 (Direito Adquirido).
Portaria nº 09/2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da
servidora MARGARETE PAIVA DE MELO BARRETO.
O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
TANGARÁ- TANGARAPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas
atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal
564/2014, de 06 de junho de 2014.
Resolve:
Art. 1º - Conceder o
benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição, com Proventos Integrais em favor da servidora MARGARETE
PAIVA DE MELO BARRETO, portadora de RG nº 602.XXX SSP/RN, inscrita sob
CPF nº 352.XXX.XXX-44, servidora pública efetiva, titular do cargo COORDENADORA
PEDAGÓGICA III - M, Matrícula Funcional nº 0000032/1 lotada na Secretaria
de Educação do Município de Tangará/RN, com fulcro no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003,
c/c Artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, e
Artigo 40, § 5º da CF, conforme processo do TANGARÁPREV nº 000007/2026,
a partir desta data até posterior deliberação.
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