A suspensão da Lei da Dosimetria pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, intensificou os ataques de
presidenciáveis da direita contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo
recorrente da oposição ao governo Lula (PT) nesta pré-campanha.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a
ensaiar períodos de trégua com Moraes neste ano, e os ex-governadores de Minas,
Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), criticaram o magistrado
por suspender a eficácia da lei — que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair
Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro. Lideranças da oposição
avaliam reagir no Congresso, e articulam uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que proponha anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos
atos golpistas.
Flávio, Caiado e Zema vêm fazendo críticas
recorrentes ao STF, e já acenaram ser favoráveis ao impeachment de ministros da
Corte — embora o grau de adesão de cada um à pauta tenha variado ao longo do
tempo. Zema, que tem crescido nas redes sociais com ataques à Corte, protocolou
pedido de impeachment contra Moraes em março, após virem à tona mensagens entre
o ministro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Neste domingo, o ex-governador mineiro afirmou que
Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”.
“Sem ter recebido um único voto, desrespeita
representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há
anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, disse Zema.
Flávio, ainda no sábado, também centrou suas
críticas em Moraes. O senador disse que a decisão do Congresso Nacional, de
reduzir as penas de condenados por atos golpistas, foi derrubada “numa canetada
monocrática”.
— Mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a
decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo.
Negativas no STF
O senador vinha evitando atacar o STF pelas relações
com o caso Master, que também envolvem aliados de Flávio e da cúpula do PL. Nos
últimos meses, Flávio também vinha tentando reduzir a fervura com Moraes em
paralelo às articulações para que o pai fosse transferido para prisão
domiciliar, o que ocorreu em março.
Caiado, por sua vez, publicou uma nota dizendo que a
suspensão da Lei da Dosimetria ataca a “separação dos Poderes” e chamou de
“deplorável” a atuação de Moraes, que “ultrapassa os limites da relação
institucional”.
“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro,
passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar
o Brasil a não ter futuro”, alegou.
No mês passado, ele disse ser favorável a
impeachment “de quem quer que seja”. Em 2025, antes de deixar o governo de
Goiás, Caiado havia afirmado que a destituição de integrantes da Corte não
poderia ser pauta da campanha eleitoral.
A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria
foi tomada no sábado, em resposta à defesa de uma das condenadas por atos
golpistas. Ela havia solicitado sua saída da prisão com base na nova
legislação, que muda o cálculo de penas por crimes contra a democracia e
cometidos em multidão. O veto de Lula à lei foi derrubado pelo Congresso no fim
de abril.
Aliados de Bolsonaro acusaram Moraes de afrontar a
soberania do Legislativo e dizem ter sido surpreendidos pela medida. Do outro
lado, governistas comemoraram a decisão, e a interpretaram como gesto favorável
de Moraes às ações que contestam a constitucionalidade da nova lei.
No domingo, a federação de PT, PCdoB e PV peticionou
uma ação ao Supremo argumentando que a Lei da Dosimetria é incompatível com as
normas fundamentais da Constituição e a jurisprudência da Corte, e também
questionou o procedimento adotado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), para derrubar o veto de Lula à norma.
No sábado, Moraes já havia suspendido a aplicação da
nova legislação “por segurança jurídica”, enquanto aguarda uma decisão do
plenário do STF sobre outras duas ações contra a lei, apresentadas pela
federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Essa
análise não tem data para ocorrer, o que pode arrastar a discussão sobre o 8 de
Janeiro para o período de campanha presidencial.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contava
com uma progressão mais rápida de regime, a suspensão da lei frustra outro
condenados pelo 8 de Janeiro. Ontem, Moraes negou um pedido de Débora Rodrigues
dos Santos, a “Débora do batom”, para reduzir sua pena com base na Lei da
Dosimetria. Débora, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça com um
batom, foi condenada a 14 anos de prisão e, assim como Bolsonaro, cumpre hoje
prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Como a análise da Lei da Dosimetria não tem data
para ocorrer no STF, lideranças da oposição avaliam que a decisão de Moraes
abre brecha para ampliar a pressão sobre a Corte e pautar outros acenos à base
bolsonarista.
Munição para a base
Um líder oposicionista afirmou reservadamente ao
GLOBO acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia
ao 8 de Janeiro “em uma semana”, como resposta à decisão de Moraes. Isso
exigiria, porém o apoio dos presidentes das duas Casas legislativas, além de um
grau elevado de consenso para que houvesse quebra de prazos regimentais,
cenário que hoje é improvável.
No ano passado, a oposição chegou a obstruir
fisicamente o Senado sob pretexto de pautar o tema da anistia. O texto, porém,
foi deixado de lado em favor do PL da Dosimetria, que propunha reduzir penas,
sem extingui-las.
A base de Lula, por outro lado, também busca levar o
debate do 8 de Janeiro para a seara eleitoral, criticando a atuação do
Congresso no caso. O presidente do PT, Edinho Silva, divulgou nota afirmando
que a Lei da Dosimetria “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes
contra a democracia e aos crimes gravíssimos”, e lembrou que as investigações
da trama golpista descobriram “um plano para assassinar” Lula, Moraes, e o
vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Para reduzir a pena de Bolsonaro e aliados, a
extrema direita permitiria que milhares de criminosos que cometeram atos
hediondos se livrassem da cadeia antes do tempo previsto”, diz a nota.
O Globo
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