O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota
publicada nesta terça-feira, 17, que a investigação sobre vazamento de
dados fiscais de ministros e seus parentes identificou “diversos e
múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
A manifestação ocorreu em nota após a Polícia
Federal (PF) realizar na manhã desta terça-feira operações de busca e apreensão
dos suspeitos de terem acessado e vazado indevidamente as informações fiscais
de magistrados e seus familiares.
Desdobramento do inquérito das fake news
O STF assume na nota que a investigação foi iniciada
como um desdobramento do inquérito das fake news, do qual o ministro
também é relator. O caso teve início por iniciativa de Moraes após diversos
veículos de imprensa revelarem relações da sua esposa, Viviane Barci de
Moraes, e dos irmãos de Dias Toffoli com investigados no caso
do Banco Master.
Na nota divulgada nesta terça-feira, o STF reproduz
a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a
“exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades
públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido
instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.
Na nota, o STF cita que a Receita enviou para a
Corte um relatório sobre a atuação dos seus servidores no qual admite a
existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não
identificou justificativa funcional”. A PGR avaliou preliminarmente que os
acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional.
Nesta terça-feira, Moraes autorizou a operação da PF
e medidas cautelares complementares contra os suspeitos, o que inclui:
1.
busca e apreensão domiciliar e pessoal;
2.
afastamento dos sigilos bancário, fiscal
e telemático;
3.
proibição de se ausentar da Comarca e
recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso
de tornozeleira eletrônica;
4.
afastamento imediato do exercício da
função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de
acesso a seus sistema e bases informatizadas;
5.
proibição de se ausentar do país,
cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
A nota conclui com a informação de que os
investigados prestarão depoimentos à PF, que prosseguirá nas investigações.
Mais cedo, a Receita publicou nota na qual
assume ter detectado violação de informações de autoridades protegidas por
sigilo no curso da investigação. O órgão, no entanto, não especificou se os
dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes.
Estadão Conteúdo
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