Seis Estados e DF começam o ano sem dinheiro em caixa para quitar dívidas e assumir novas despesas

 

Seis Estados e o Distrito Federal começaram o ano no “cheque especial”, sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026.

A situação acende um alerta para os governadores, pois no último ano de mandato é proibido fazer novos gastos sem recursos disponíveis e deixar dívidas para os sucessores.

Estão nessa situação Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. Os números foram relatados pelos próprios executivos estaduais no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviados ao Tesouro Nacional no dia 31 de janeiro deste ano.

A conta considera os recursos não vinculados, ou seja, aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas e demonstram a real saúde financeira dos Estados.

Minas Gerais começou o ano na pior situação entre os entes. O Estado está com o caixa negativo em R$ 11,3 bilhões. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, tem destacado em discursos recentes que herdou um governo “quebrado” e regularizou as contas, pagando os funcionários em dia. Minas é o terceiro Estado com maior dívida com a União, que está sendo negociada.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o Estado passa por uma trajetória de reorganização das contas públicas desde 2019, diante da situação calamitosa observada à época. Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para reorganizar as contas.

“A gestão responsável sobre a execução dos restos a pagar continuará contribuindo para a reversão do quadro de indisponibilidade líquida, como apresentada no RGF, somando-se aos efeitos positivos da entrada do Estado no Propag”, disse a Secretaria de Fazenda de Minas.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 3 bilhões negativos. O Estado é governado por Fátima Bezerra (PT), aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo potiguar enfrenta uma situação ainda mais delicada, pois, além do caixa negativo, não cumpriu o limite de gastos com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo do Rio Grande do Norte consumiu 56,41% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo no Poder Executivo estadual, que é de 49%. Todos os outros Estados cumpriram o teto. Se não for regularizada, a situação do RN pode levar a União a parar de mandar recursos para o Estado e dar aval para empréstimos. Procurado, o governo do RN não se manifestou.

Ficar sem dinheiro em caixa não paralisa a máquina pública automaticamente, mas é um alerta para as gestões estaduais, pois demonstra que o Estado não tem dinheiro suficiente para quitar as despesas herdadas de anos anteriores — os chamados restos a pagar — e assumir novos compromissos. Assim, no dia a dia, a unidade da federação precisa segurar os gastos, adiar pagamentos e até cancelar serviços para não entrar em colapso.

A falta de dinheiro em caixa também coloca os governadores no “paredão” da LRF. A lei proíbe os governadores de, nos últimos oito meses do mandato, contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do ano ou com recurso suficiente em caixa para serem quitadas no ano seguinte.

Uma regra aprovada no ano passado criou um limite a mais. A partir de 1º de janeiro de 2027, se o dinheiro em caixa não for suficiente para honrar os compromissos do ano anterior e demais obrigações financeiras, os Estados não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. Ou seja, neste ano, a situação não poderá se repetir, se os gestores quiserem entregar os caixas no “azul”.

Como o Estadão mostrou, o Distrito Federal está nessa situação. Tirando os recursos carimbados para saúde, educação e outras vinculações obrigatórias, a disponibilidade ficou negativa em R$ 876,6 milhões.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo distrital, após um rombo deixado pelo Banco Master, mas a ação pode pressionar ainda mais o orçamento, que já é turbinado por um fundo bancado pela União.

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que a indisponibilidade de caixa “não é um fenômeno novo nem exclusivo do exercício atual”, mas uma característica histórica das finanças estaduais que vem sendo melhorada.

“Embora o indicador específico do RGF reflita uma realidade histórica que ainda exige atenção e acompanhamento permanente, ele não impede o funcionamento do Estado nem a execução das políticas públicas.”

O governo de Alagoas disse que a falta de recurso em caixa decorre da reestruturação de uma dívida com o Banco Mundial. O Estado estruturou uma operação para renegociar o débito em dezembro do ano passado, mas a operação foi formalizada apenas em janeiro de 2026, o que atrapalhou o fluxo de caixa e fez com que uma parte das despesas não fossem quitadas em 2025.

“Trata-se, portanto, de um efeito contábil circunstancial decorrente do encerramento do exercício fiscal, e não de uma deterioração estrutural das contas públicas”, disse a secretaria de Fazenda do Estado. Segundo a administração, as políticas públicas e serviços essenciais não foram impactados.

Os Estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e DF não responderam.

Paraná é o Estado com mais dinheiro em caixa no País, mas acumula déficit maior

O Paraná é o Estado do País com mais dinheiro em caixa, segundo os relatórios. O governo paranaense encerrou 2025 com saldo positivo de R$ 10,5 bilhões, superando Estados com arrecadações maiores — incluindo São Paulo, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Por outro lado, o Paraná é o Estado que terminou 2025 com o maior déficit primário entre os entes subnacionais (saldo entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento com juros).

O secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, afirmou ao Estadão que o dinheiro em caixa é resultado de um ajuste fiscal feito depois da crise enfrentada em 2014, crescimento da arrecadação após a pandemia de covid-19, melhor gestão da dívida e reformas internas para segurar gastos, recuperar a capacidade de pagamento junto à União e priorizar investimentos.

Com o recurso sobrando, o governo prepara a criação de um fundo soberano para mitigação de desastres naturais, quer manter o equilíbrio fiscal no longo prazo e ainda estuda criar um fundo de investimento estratégico para atrair capitais, além de investir em obras.

“O fundo vai substituir a guerra fiscal, que hoje é tributária, por uma possível guerra fiscal financeira. Assim, eu vou ser capaz de atrair capitais do mundo para investir no Paraná e não em outros Estados”, afirmou o se secretário.

Sobre o maior déficit primário entre os Estados, o governo do Paraná diz que acumulou uma sobra de caixa de depósitos e aplicações financeiras que ficam nos bancos e que não é contabilizada como receita primária. No lado da despesa, ampliou os investimentos, que são despesas primárias. A junção dos fatores fez o resultado primário ficar negativo.

“Não queremos arrecadar dinheiro e deixar estocado. Nossa responsabilidade é fazer uma gestão eficiente das contas públicas para nunca mais resvalar para o buraco que estávamos em 2014, quando não conseguíamos botar gasolina nos automóveis da polícia”, disse o secretário.

Estadão