O fim da escala 6×1 e a implementação de jornada de
trabalho de 36 horas semanais em discussão no Congresso Nacional podem gerar
uma redução do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 6,2% se forem adotadas
de forma imediata, sem regras de transição ou instrumentos para diminuição do
impacto no mercado de trabalho.
A simulação ainda avalia que o custo da proposta sem
adoção de ferramentas para atenuar o impacto da redução de jornada pode
ocasionar em queda de renda per capita, fechamento de empresas e até mesmo
perda de empregos.
Os efeitos foram apurados por um estudo do FGV Ibre
(Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) assinado pelos
professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti.
Os pesquisadores usaram bases de dados do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerando apenas a mão de
obra como fator de produção e levando em conta o valor agregado à economia (que
inclui informações do mercado formal e informal).
“É um exercício sobre os efeitos que as empresas
podem enfrentar se nenhum instrumento for adotado para amenizar o aumento de
custo de mão de obra que pode ocorrer de um dia para o outro”, explicou Barbosa
Filho.
Atualmente, três PECs estão em debate no Congresso.
A mais recente está na Câmara e implementa a jornada 4×3 sem transição
(totalizando 36 horas por semana). Também na Câmara, outra proposta já tramita
desde 2019 e prevê a diminuição gradual da jornada atual de 44 horas semanais
num prazo de 10 anos até alcançar as 36 horas.
A proposta mais antiga é do Senado Federal. Ela está
pronta para votação no plenário (sem data marcada) e determina redução imediata
para 40 horas semanais (escala 5×2). E nova queda escalonada em quatro anos até
36 horas semanais (4×3).
Perdas
Com base em dados de 2024, o estudo apurou que o
custo da hora trabalhada pode crescer 22%, se comparado ao pago na jornada de
44 horas por semana.
A queda na geração de riqueza varia entre os
segmentos da economia e estão quantificados sem a previsão de ganhos de
produtividade no período.
Os setores com maior perda de valor agregado com a
adoção da nova jornada são: transportes (-14,2), indústria extrativa (-12,6%),
comércio (-12,2%), Siup (serviços industriais de utilidade pública, -10,6%) e
serviços de informação e comunicação (-10,5%).
O trabalho do FGV Ibre chama atenção para a dificuldade
de se contar com ganhos de produtividade para ajudar na recomposição de custos
das empresas.
É que entre 2012 e 2024, segundo o IBGE, a taxa
nacional de crescimento da produtividade horas do trabalho foi zero. A
estagnação no país se repetiu entre 2018 e 2024 e dos 12 segmentos pesquisados
apenas Siup (5%), agropecuária (3,3%), construção (1,8%) e outros serviços
(1,2%) alcançaram taxas positivas.
Com base no crescimento histórico dos ganhos de
produtividade, apenas a agropecuária conseguiria compensar a perda de valor
agregado com o aumento no custo de mão de obra.
E mesmo quando a simulação projeta um crescimento de
2% na produtividade hora do trabalho, apenas 2 dos 12 segmentos iriam alcançar
a compensação.
Mão de obra
Os pesquisadores ainda apontam alguns impactos para
a mão de obra. A redução de horas trabalhadas no comércio pode afetar a
remuneração de quem recebe comissões por vendas.
Com base em dados oficiais, o estudo apontou que os
trabalhadores com maior escolaridade (nível médio completo/superior incompleto
e superior completo) seriam os beneficiados com aumento real de salário.
Pelos dados de 2024, esses grupos têm jornadas
semanais maiores (39,3 e 38,9) enquanto trabalhadores sem instrução ou com
fundamental incompleto já estão próximos da futura jornada (36,2).
Fernando de Holanda lembra que, na Constituição de
1988, o Brasil reduziu a jornada de trabalho máxima de 48 horas para 44 horas
semanais. Apesar do corte grande, não houve ganhos de produtividade com a
medida.
CNN Brasil
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