Estudos técnicos produzidos pela Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que o fim da
escala 6×1 poderia gerar um aumento de até 13% nos preços finais ao consumidor.
O debate sobre a mudança na escala de trabalho no país tem aparecido como um
ponto de divergência entre o governo federal e parte importante do empresariado
brasileiro.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do sistema
CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu que a necessidade de contratações
adicionais para cobrir os turnos e o aumento imediato da folha de pagamento
criam uma pressão financeira insustentável para muitas empresas.
“Para manter a viabilidade do negócio com outras
escalas ainda não praticadas hoje, o empresário do varejo e de serviços tende a
repassar esses custos operacionais ao preço final dos produtos e serviços,
penalizando ainda mais o já defasado poder de compra da população”, explica
Trados.
De acordo com Trados, o impacto mais imediato com a
aprovação do fim da escala 6×1 seria na elevação do custo operacional, que
estudos técnicos da CNC apontam poder chegar a R$122 bilhões no comércio e R$ 235
bilhões nos serviços.
Na avaliação do estudo, reduzir a jornada sem o
correspondente aumento de eficiência colocaria em risco a saúde financeira de
milhões de estabelecimentos que operam com margens estreitas.
Diante desse possível cenário, a CNC vê com
preocupação qualquer tentativa de imposição de uma jornada única e uniforme
para todo território brasileiro por meio de lei nacional.
“Defendemos que a definição da escala de trabalho
deve ser mantida no âmbito dos acordos e convenções coletivas, respeitando o
princípio do “negociado sobre o legislado” estabelecido pela Reforma
Trabalhista de 2017, que permite soluções personalizadas para cada realidade
produtiva”, ressalta Trados.
Setores mais impactados
A maior preocupação recai sobre atividades que
operam de forma ininterrupta e dependem da presença física do trabalhador.
Bares, restaurantes, hotéis e o comércio varejista de gêneros essenciais seriam
os mais atingidos.
Para esses estabelecimentos, a escala 6×1 é vista
como uma “âncora” que permite o revezamento sem inviabilizar a operação. Sem
esse modelo, o risco não é apenas o aumento de preços, mas o fechamento de
comércios de bairro aos finais de semana e feriados.
“A população conta com a abertura desses
estabelecimentos para suprir necessidades básicas como alimentos, medicamentos
e combustíveis”, alerta Tadros.
Além da inflação, a CNC aponta para um efeito
colateral no mercado de trabalho. A incapacidade de arcar com os novos custos
pode forçar empresas a reduzir quadros de funcionários, migrar para a
informalidade como estratégia de sobrevivência e reduzir renda de trabalhadores
que dependem de comissões e produtividade.
“Imposição abrupta”
A posição da CNC é de que o verdadeiro benefício
para o trabalhador e para o país vem do crescimento econômico sustentável e da
alta produtividade. Para a Confederação, benefícios sociais devem ser fruto de
negociações voluntárias e maduras entre as partes.
Tadros defende que a rigidez de uma lei nacional
desconsidera as peculiaridades de cada município e setor, ferindo os avanços da
Reforma Trabalhista de 2017.
“O verdadeiro benefício para o trabalhador vem do
crescimento econômico e da alta produtividade. Uma imposição abrupta traria
mais riscos de desequilíbrio macroeconômico do que ganhos efetivos de qualidade
de vida”, conclui.
O caminho da PEC
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras que devem
ganhar destaque na provável campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
Popular, o tema mobilizou mais de 1,5 milhão de
assinaturas em um abaixo-assinado do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que
defende a redução da jornada máxima semanal.
Dentre as muitas propostas sobre mudanças na jornada
de trabalho no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), direcionou o assunto para a Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC) da Casa na última semana e prevê apreciação do tema até maio
em plenário.
Paralelo a isso, no Senado, também tramita uma PEC
semelhante, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A PEC de Erika Hilton propõe reduzir a jornada
máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho.
Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a
divisão por dias — brecha que permite a adoção de escalas como a 6×1.
Independentemente da texto que avançar, o governo
trabalha com três pontos considerados essenciais: mínimo de 40 horas semanais,
escala mínima de 5×2; e sem redução de salário.
Metrópoles
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