A liberação de dinheiro público para a compra de
máquinas e equipamentos agrícolas e veículos de tração mecânica, além dos
repasses a instituições de caráter assistencial, cultural e educacional, foi a
maior das emendas parlamentares do Orçamento de 2025, conforme os gastos
descritos no sistema do governo federal.
O Poder Executivo empenhou, por decisão dos
deputados e senadores, R$ 1,04 bilhão para a compra de máquinas e equipamentos
agrícolas e rodoviários. Outros R$ 898,75 milhões foram reservados para a
compra de veículos de tração mecânica. Os congressistas também destinaram R$
1,24 bilhão para instituições privadas de caráter assistencial, cultural e
educacional, mas não há divisão clara sobre essa distribuição.
O empenho desses recursos não significa o pagamento
efetivo dessas despesas. Apenas R$ 360 milhões foram pagos às instituições
mencionadas. O pagamento para máquinas e equipamentos agrícolas foi de R$ 38,1
milhões, e para veículos de tração mecânica, de R$ 17 milhões.
Esses gastos ajudam a esclarecer as preferências dos
deputados e senadores, que privilegiam gastos correntes e investimentos de
curto prazo em detrimento de investimentos de longo prazo.
Especialistas ouvidos pelo Broadcast Político
(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) avaliam que a prevalência
desses gastos evidencia uma estratégia eleitoral que busca apresentar soluções
de curto prazo aos municípios. Com isso, investimentos que não oferecem retorno
eleitoral imediato acabam ficando em segundo plano.
O Broadcast Político utilizou dados do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para analisar como os recursos das
emendas parlamentares foram aplicados em 2025.
Os empenhos descritos pelo governo somam cerca de R$
7,25 bilhões, abrangendo desde a compra de máquinas e equipamentos agrícolas
até a manutenção de bens imóveis e máquinas e equipamentos energéticos. Desse
total, apenas R$ 1,56 bilhão foi efetivamente pago no ano passado. O restante
ficou reservado para pagamento nos próximos anos.
A maior aplicação de recursos foi por meio de
transferência direta aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A maior
parte dos repasses foi feita por meio de transferências fundo a fundo,
modalidade em que o governo transfere o dinheiro de um fundo federal, como o
Fundo Nacional de Saúde (FNS), para um fundo estadual ou municipal. Foram R$
21,97 bilhões enviados aos municípios dessa forma e R$ 3,4 bilhões aos Estados.
As prefeituras e governos estaduais receberam mais
alguns bilhões em transferência direta para o caixa público: R$ 11,68 bilhões
foram repassados aos municípios e R$ 2,48 bilhões aos Estados.
As transferências de fundo a fundo são feitas pelo
Fundo Nacional de Saúde, pelo Fundo Nacional de Assistência Social, pelo Fundo
de Amparo ao Trabalhador, pelo Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e
pelo Fundo Nacional do Idoso. A maioria, no entanto, é pelo FNS. Do total de R$
26 bilhões de transferências fundo a fundo, R$ 25,33 bilhões foram por meio do
fundo gerido pelo Ministério da Saúde.
Estratégia eleitoral
Segundo o professor de Ciência Política da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, as aplicações para
máquinas e equipamentos agrícolas, além dos repasses a instituições de caráter
assistencial, cultural e educacional, mostram uma estratégia eleitoral dos
parlamentares, onde soluções de curto prazo para os municípios são
privilegiadas em busca de consolidar um eleitorado para as próximas eleições.
“Você entrega isso direto para o eleitor, para o
cliente, para o cidadão, para a organização, chame como quiser. Obviamente,
isso consolida ainda mais a lealdade eleitoral de quem está recebendo para com
quem doa, e isso deixa na posição de quem doa como sendo alguém indispensável
de permanecer no sistema político, porque vai ser o parlamentar que vai
continuar escoando o recurso que pessoas e organizações querem”, disse.
Na análise de Leandro Consentino, cientista político
e professor do Insper, a preferência por soluções rápidas gera a perpetuação de
desafios que os municípios enfrentam, cuja superação depende de investimentos a
longo prazo. “É um interesse imediato eleitoral e não de um pensamento mais
planejado e mais pautado em critérios técnicos para esse gasto”, disse.
“Isso afeta a realidade dos municípios no momento em
que os municípios, por vezes, têm necessidades muito maiores, que demandam
estudos e projetos de planejamento. Atacar esses problemas simplesmente com
emendas parlamentares sem critérios técnicos para esse gasto público pode
condenar os municípios a perpetuarem esses problemas, essas demandas, essas
carências”, afirmou Consentino.
Estadão Conteudo
Nenhum comentário:
Postar um comentário