CAMPESTRENSE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026: O prefeito Eribaldo Lima, AUTORIZA, a Contratação de empresa especializada em serviço de decoração e fornecimento de buffet para a Semana Pedagógica do Município

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Eribaldo Lima, Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnicos, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 nos termos descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de decoração e fornecimento de buffet para a Semana Pedagógica do Município de São José do Campestre/RN, a ser realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026. Contratado: Empresa LUIZ JERÔNIMO DE OLIVEIRA NETO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.289.983/0001-87. Valor total (R$): R$ 38.960,00 (trinta e oito mil novecentos e sessenta reais).