Após ter mandato cassado pelo TRE-RN, prefeito de Itaú diz que vai recorrer ao TSE

 

O prefeito cassado de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), se pronunciou nesta segunda-feira (9) após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmar, por unanimidade, a cassação do seu mandato e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). Em vídeo divulgado nas redes sociais, André Júnior afirmou receber a decisão “com serenidade”, disse que irá cumprir a determinação judicial e anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também comunicou que o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos dias.

No pronunciamento, o agora ex-prefeito declarou estar “de cabeça erguida” e afirmou não ter causado prejuízos ao município. André Júnior agradeceu as mensagens de apoio, destacou o vínculo pessoal com a cidade de Itaú e disse que continuará atuando em favor da população, mesmo fora do cargo. “Seguirei com fé em Deus e com o compromisso de sempre lutar pelo que acredito ser o melhor para nossa cidade”, afirmou, reforçando confiança na Justiça e no desfecho do recurso que será apresentado ao TSE.

A cassação foi confirmada pelo TRE-RN no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Vontade do Povo”.

O tribunal manteve o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas Eleições de 2024, com base em eventos promovidos pela Prefeitura, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro.

Além da cassação dos diplomas, Francisco André Régis Júnior foi multado em R$ 10.641,00 e declarado inelegível por oito anos, enquanto o vice recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a valer após o prazo para novos recursos.