O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
Jhonatan de Jesus, deu um prazo de 72 horas para que o Banco Central explique
supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário
Daniel Vorcaro. O despacho, emitido na quinta-feira (18), aponta possíveis
irregularidades na condução do processo e levanta até a hipótese de omissão do
BC diante da crise.
A informação é do colunista Tácio Lorran, do
Metrópoles. Na decisão, o ministro afirmou que há sinais de demora na busca por
alternativas de mercado e, ao mesmo tempo, pressa excessiva na decretação da
liquidação extrajudicial. Para ele, a medida extrema pode ter descumprido o
dever legal de considerar opções menos drásticas para o sistema financeiro. O
TCU já avalia a adoção de medidas cautelares que impeçam o BC de autorizar
qualquer alienação ou transferência de bens essenciais do banco liquidado.
O órgão regulador terá de se manifestar sobre cinco
pontos principais: a fundamentação da liquidação; a avaliação de alternativas
menos gravosas; o histórico de tratativas institucionais; eventuais
divergências internas entre áreas técnicas; e o compartilhamento de documentos
protegidos por sigilo. Segundo o ministro, esses elementos são essenciais para
verificar a legalidade do processo.
A liquidação do Master completou um mês nesta
quinta-feira. O Banco Central justificou a decisão citando grave crise de
liquidez, comprometimento financeiro e violação de normas do sistema bancário.
O desfecho do caso agora depende da resposta do BC e da eventual adoção de
medidas pelo TCU.
Com informações do Metrópoles
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