Saiba o que disse Carla Zambelli em carta de renúncia enviada a Motta

 

O roteiro é simples e cruel. Em agosto de 2023, um advogado apareceu com a promessa mágica: reduzir a carga tributária da empresa “equiparando a hospitais”. Contrato assinado. Honorários: um salário mínimo de entrada e, depois, quatro meses do “economizado” quando saísse a liminar.

Ele mandou mudar a inscrição na Receita. Mudaram. Em seguida, garantiu que a liminar estava concedida. Não estava. Nenhuma ação judicial. Nenhum processo administrativo. Nada. Mesmo assim, por quatro meses, a empresa deixou de recolher tributos, acreditando na história. Prejuízo estimado: cerca de R$ 120 mil.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Na carta de renúncia enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a parlamentar fala sobre os fatos que antecederam sua saída e faz críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do mandato.

Com a renúncia, Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

A deputada começa a carta sustentando que a Câmara dos Deputados cumpriu integralmente seu papel constitucional ao analisar o processo de cassação. Segundo ela, o procedimento previsto no artigo 55 da Constituição foi respeitado, com garantia de contraditório e ampla defesa.

“No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação. Esse relatório trouxe à luz uma verdade elementar do Estado de Direito: não se cassa um mandato sem provas”, escreveu.

A parlamentar mencionou o resultado da votação em plenário, quando a cassação não alcançou os 257 votos necessários e, por isso, a representação foi arquivada. Para ela, a decisão dos deputados confirmou que “não havia fundamento jurídico legítimo para suprimir um mandato conferido por quase um milhão de brasileiros”. No texto, afirma que aquele resultado representou a defesa da soberania do voto e dos limites do poder punitivo do Estado.

Renúncia não foi por “medo, fraqueza ou desistência”, diz Zambelli

Em seguida, Zambelli criticou a posterior decisão do STF que anulou o entendimento da Câmara, determinando a perda do mandato e afastando o desfecho adotado pelo Legislativo.

“É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”

E seguiu: “Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade.”

Ao se dirigir aos eleitores, declarou que “ideias não se cassam” e que a “vontade popular não se apaga”.

“Dirijo-me, por fim, ao povo brasileiro. Aos meus eleitores, afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a consciência permanece livre. Ideias não se cassam. Convicções não se prendem. A vontade popular não se apaga. A história registra: mandatos podem ser interrompidos; a vontade popular, jamais. Eu sigo viva, a verdade permanece, e o Brasil continuará a ouvir minha voz”, finalizou.

Metrópoles