Prefeito João Campos reverte nomeação e recoloca Paraibano aprovado na lista PCD após pressão na internet

 

Em meio ao escândalo envolvendo o prefeito João Campos (PSB), da cidade do Recife, portarias publicadas em edições extras do Diário Oficial confirmam que a Prefeitura voltou atrás e restabeleceu a nomeação de Marko Venicio dos Santos Batista para o cargo de Procurador Judicial do Município, na vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD).

A medida se deu após semanas de questionamentos e da abertura de denúncias sobre a mudança da ordem classificatória do concurso homologado em 2022.

O documento que embasou a medida é a Portaria n° 1786/2025, assinada pelo prefeito João Campos (PSB), que confirma a nomeação de Marko Venicio com base na lista original. O texto estabelece prazos para posse, envio de documentação via portal eletrônico e realização de exames admissionais. A portaria determina que o ato passa a valer na data da publicação, recolocando oficialmente o candidato na vaga PCD.

Na mesma data, a Portaria n° 22/2025, assinada pelo procurador-geral Pedro José de Albuquerque Pontes, torna sem efeito o Edital n° 10, publicado em 19 de dezembro de 2025. O texto foi o mesmo que havia sido utilizado internamente para fundamentar a alteração da lista final.

Com a revogação, volta a valer o Edital de 15 de julho de 2023, restaurando as regras e procedimentos originais que regiam o certame.

Em complemento, a Portaria n° 1823/2025, assinada pelo prefeito, anula a Portaria n° 1777/2025, que havia sido publicada em 23 de dezembro. O texto cita expressamente a decisão da Procuradoria-Geral, indicando alinhamento juridico e administrativo após a repercussão do caso, que foi externado pelos vereadores do Recife Thiago Medina (PL-PE) e Eduardo Moura (NOVO-PE).

Assim, conforme a resolução, a estrutura de atos confirma o retorno ao resultado previsto inicialmente.