Opinião do Estadão: Fachin não está sozinho

 

A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de instituir um código de conduta para os integrantes da Corte irritou a maioria de seus pares. Basta dizer que, publicamente, só consta que a ministra Cármen Lúcia o estaria apoiando nessa faina. Mas, se Fachin está isolado dentro do STF, certamente não está sozinho fora da Corte. Prova disso é o manifesto subscrito por 212 cidadãos insuspeitos, publicado ontem em jornais de grande circulação, em apoio explícito à adoção de regras de comportamento mais claras para os ministros da Corte.

O manifesto é eloquente não só por seu conteúdo, mas sobretudo por quem o assina. São economistas, empresários, jornalistas, acadêmicos, cientistas políticos, advogados e artistas, entre outros, que afirmam que “o Judiciário, Poder que deve representar o exemplo mais elevado de ética, conduta e valores democráticos, hoje revela fragilidades que corroem a grandeza de sua missão institucional”. Trata-se de um diagnóstico correto formulado por um grupo plural, moderado e absolutamente insuspeito, impossível de ser associado ao golpismo bolsonarista que tanto atacou o STF nos últimos anos. Ao contrário: todos os signatários são genuínos democratas, brasileiros que querem um STF forte, respeitado e à altura de sua posição na República.

Diz-se que o desconforto interno com a iniciativa de Fachin decorre, em grande medida, do momento em que ela foi apresentada. Recentemente, vieram a público fatos perturbadores que expuseram as ligações perigosas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master. A atuação sigilosa de Toffoli como relator das investigações contra executivos do banco e o contrato de quase R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, sobressaltaram a Nação e acenderam os holofotes sobre os limites éticos a serem observados no exercício da judicatura na mais alta Corte do País.

Porém, não se trata aqui de personalizar as críticas aos ministros citados nem tampouco de atribuir a este ou àquele a responsabilidade exclusiva pela degradação institucional do Supremo nos últimos anos. Entre os 11 (por ora 10), o País sabe distinguir muito bem aqueles que exercem a magistratura com discrição, espírito público e respeito à liturgia do cargo daqueles que confundem a toga – que não lhes pertence, mas à República – com um manto para encobrir seus abusos e os conflitos de interesses nos quais se deixam envolver. O dano, porém, nunca é individual: recai sobre todo o STF e, no limite, sobre todo o Judiciário nacional.

Convém lembrar, ainda, que Fachin não descobriu agora a necessidade de um código de conduta para os ministros do STF. Há algum tempo ele defende essa agenda, justamente porque há algum tempo alguns ministros do STF dão demonstrações de descaso com a própria reputação individual, com a da Corte e, principalmente, com a opinião pública.

Não é sem razão, portanto, que os signatários do manifesto público, de forma cívica e corajosa, vocalizam um desconforto que seguramente não é só deles. Viagens custeadas por empresários com interesses em jogo no STF, palestras generosamente remuneradas travestidas de “aulas”, relações perigosamente próximas de ministros com agentes econômicos e políticos interessados em suas decisões judiciais ou influência passaram a ser tratadas com normalidade, o que incomoda todos os cidadãos de boa-fé que só querem uma Suprema Corte limitada a cumprir sua missão com zelo e dignidade, sem se imiscuir em searas alheias às suas atribuições constitucionais. Não é pedir muito.

Em editorial recente (Força, ministro Fachin, 15/12), manifestamos nosso apoio incondicional à iniciativa do presidente do STF. O manifesto publicado no dia seguinte apenas reforçou a percepção de que o problema apontado por este jornal não está na proposta do ministro, mas nos desvios de comportamento que a tornam tão premente. Quando cidadãos sem vocação golpista, algumas das cabeças mais brilhantes do País, sentem-se compelidos a vir a público para pedir padrões mínimos de ética ao STF, é sinal de que os limites dos pecadilhos toleráveis já foram ultrapassados. Algo realmente está fora do lugar.

Opinião do Estadão