A Câmara dos Deputados
concluiu a votação do relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e
decidiu manter a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. O texto
foi aprovado na terça-feira (16) e segue agora para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, sem estabelecer qualquer limite máximo para a alíquota do
tributo.
Durante a tramitação no
Senado, havia sido sugerido um teto de 2% para o imposto. No entanto, a proposta
foi retirada e, mesmo com tentativas de parlamentares de recolocar esse limite
durante a votação em plenário, a maioria dos deputados rejeitou a medida.
O Imposto Seletivo integra
a reforma tributária e, segundo o governo federal, tem como objetivo desestimular
o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde, como refrigerantes e
outras bebidas adoçadas. O argumento utilizado é o combate a doenças como
obesidade e diabetes.
Parlamentares contrários à
retirada do teto alertaram para o risco de aumento descontrolado da carga
tributária no futuro, já que o imposto não terá limite previamente definido.
Conforme o texto aprovado, o tributo funcionará como um adicional à alíquota
principal, com regras que ainda dependerão de lei ordinária ou de regulamentação
específica.
Na prática, críticos
afirmam que o discurso de combate à obesidade serve como justificativa para a
criação de mais um imposto, ampliando a arrecadação do governo Lula. Para esses
setores, a medida representa mais um impacto direto no bolso do consumidor
brasileiro.
O líder da esquerda
Lindergh Farias comemorou a decisão e manifestou apoio à criação do novo
imposto, que passa a incidir sobre produtos de consumo popular e pode
influenciar diretamente o custo de vida da população.
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