CAMPESTRENSE - PORTARIA Nº 229: O prefeito Eribaldo Lima, resolve CEDER ( TRANSFERI), à servidora Lucilene Bezerra, ao Ministério Público do Estado do RN

 

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 229/2025 - GP

São José do Campestre/RN, 19 de dezembro de 2025.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 RESOLVE:

 Art. 1º - Ceder à servidora LUCILENE BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativa, matricula nº 000077-9, do quadro efetivo deste Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o Município, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 044/2021-PGJ.