O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva, condenado
por tentativa
de homicídio contra três promotores de Justiça, foi preso em Natal,
nesta quinta-feira (6), para cumprir a pena de 11 anos e 1 mês de reclusão, em
regime inicialmente fechado.
O mandado de prisão expedido após o trânsito em
julgado da condenação foi cumprido pela Polícia Militar com apoio do Ministério
Público.
Guilherme foi condenado por tripla tentativa de
homicídio qualificado contra três promotores. O crime aconteceu em março de
2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público.
Então servidor do órgão, Guilherme Wanderley sacou
uma arma de fogo e atirou contra o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo
Reis, e os promotores de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira
da Costa Sobrinho.
Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos
pelos tiros, mas sobreviveram.
Condenação
Em
2018, o autor do atentado foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão no sistema
semiaberto.
Após a condenação inicial, o MP recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) buscando o aumento da pena. O STJ considerou, dentre
outros aspectos, que o fato de o acusado ser bacharel em Direito justifica
maior censura à conduta delitiva.
Essa atuação resultou no reajuste da dosimetria da
pena, que passou a ser fixada em mais de 11 anos.
Os desdobramentos seguintes ocorreram no Supremo
Tribunal Federal (STF), para onde a defesa do condenado interpôs embargos de
declaração.
Sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, os embargos
foram rejeitados, por não haver omissão ou contradição, e com o entendimento de
que se buscava a rediscussão da causa.
Com a rejeição dos embargos no STF, o ministro
propôs a certificação do trânsito em julgado da decisão e a consequente baixa
imediata dos autos à origem.
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