A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos
a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação
remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer
natureza. O texto segue para o Senado.
A Constituição brasileira proíbe servidores de
acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite,
por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também
assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de
caráter técnico ou científico.
Profissionais de saúde com atividade regulamentada
também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.
A PEC elimina a restrição imposta aos professores
(cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro
cargo de qualquer natureza.
Reivindicação antiga
“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e
defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para
possibilitar que eles exerçam outras funções”, declarou o presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz
uma reivindicação antiga de professores. “Os professores fazem parte da
educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ),
também defendeu a aprovação da medida. “Tive agora com o ministro da Educação,
Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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