O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23)
maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de
parentes para cargos políticos.
A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o
entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não
configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será
retomado na próxima quarta-feira (29).
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para
proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a
Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a
restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de
Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na
administração estadual, por exemplo.
O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para
derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes
do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A
norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções
políticas.
Agência Brasil
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